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Questões de Concurso: Seguridade Social

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11 Questão 854428 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE, Ensino Médio

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.

Nenhum benefício relativo à seguridade social poderá ser criado sem a indicação de uma fonte de custeio para suportar essa despesa.

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12 Questão 849193 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Prefeitura de Barra Bonita SC Provas Fiscal Tributário e Obras Auxiliar Administrativo, AMEOSC, Ensino Fundamental
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue com base na Lei nº 8.212/91:
“O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, em até _____________ pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
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13 Questão 849153 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Prefeitura de Barra Bonita SC Provas Fiscal Tributário e Obras Auxiliar Administrativo, AMEOSC, Ensino Fundamental
A Lei nº 8.212/91 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Lei nº 8.212/91, estabelece que as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá à princípios e diretrizes. Assinale a única alternativa que não condiz com um destes princípios:
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14 Questão 848774 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Ministério da Economia Técnico de Complexidade Intelectual Direito, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item.

A regra de que nenhum benefício da seguridade social deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos serviços da seguridade social.
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15 Questão 848702 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Ministério da Economia Técnico de Complexidade Intelectual Direito, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item.

A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante, entre outras fontes de custeio, as contribuições sociais do empregador, da empresa ou da entidade a ela equiparada, que incidem sobre o lucro.
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16 Questão 839408 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Por diversidade da base de financiamento da seguridade social compreende-se o fato de esta ser financiada por diferentes fontes, entre as quais as contribuições oriundas dos trabalhadores, dos empregadores, dos poderes públicos e até mesmo a sociedade, que participa de forma direta ou indireta.
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17 Questão 838546 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE, Ensino Superior

Em cada um do item subsequente é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da seguridade social, da contagem recíproca do tempo de serviço e dos regimes próprios de previdência social.

Em decorrência da baixa arrecadação das contribuições previdenciárias e dos elevados valores pagos a título de benefícios a seus segurados, o regime previdenciário próprio de um município do estado do Rio de Janeiro tem suportado um déficit previdenciário há alguns meses. Nessa situação, a gestão financeira do referido regime previdenciário não poderá reduzir os valores dos benefícios concedidos a seus segurados, ainda que essa redução seja limitada ao tempo em que o regime permanecer deficitário.

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18 Questão 838451 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Polícia Federal Delegado de Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.

Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro nacional deve repassar mensalmente os recursos referentes às contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

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20 Questão 837712 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, TC DF Procurador, CESPE, Ensino Médio
Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.

A previsão constitucional do financiamento pelo Estado e pela sociedade — por meio das contribuições para a previdência social — atende ao princípio da diversidade na base do financiamento previdenciário.
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