Questões Remuneração e salário Concurso com Gabarito ou Comentadas

21 Questão 455527 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Contador, EMBASA BA, IBFC, Ensino Médio

O artigo 142 da CLT declara que é vedado qualquer tipo de desconto no salário do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será:

a) lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado
b) lícito, mesmo que essa possibilidade não tenha sido acordada na ocorrência de dolo do empregado
c) lícito, pois é de direito do empregador efetuar o desconto do dano causado pelo empregado na folha de pagamento
d) ilícito, mesmo que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado

22 Questão 455518 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, Ensino Médio

Determinada empresa, atendendo à solicitação do sindicato representativo da categoria profissional, efetuou os descontos da contribuição assistencial prevista em instrumento coletivo nos salários de todos os seus empregados, independentemente de serem ou não filiados à respectiva entidade sindical.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

a) a dedução em tela somente poderia ser feita em relação aos não sindicalizados, pois os filiados já pagam mensalidade ao sindicato;
b) o desconto nos salários dos empregados não sindicalizados viola o direito de livre associação e sindicalização, sendo passíveis de devolução;
c) todos os empregados, filiados ou não, devem pagar a contribuição assistencial, mesmo porque todos são beneficiados quando é ultimada a convenção coletiva;
d) o desconto é ilícito em relação a todos os empregados, sendo possível a devolução em dobro daquilo que foi indevidamente subtraído dos trabalhadores;
e) o desconto é válido porque aquele que não quiser colaborar deve manifestar seu desejo nesse sentido, presumindo-se na omissão que deseje colaborar com o seu sindicato.

24 Questão 455512 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao instituto da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem.

I As autarquias podem ter quadro de pessoal organizado em carreira, independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

II Em razão da especificidade da individualidade, o trabalho intelectual não pode ser utilizado como parâmetro para fins de equiparação salarial.

III Para fins de equiparação salarial, é necessário que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, independentemente de sua denominação, desempenhando as mesmas tarefas.

IV Em relação ao instituto da equiparação salarial, aplica-se a regra da prescrição parcial.

Estão certos apenas os itens

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.

25 Questão 455504 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, Ensino Médio

Glaucia é analista de compras em uma empresa de Tubarão (SC) e, diante de sua excelente performance, passou a ocupar o cargo comissionado de Supervisor, nele permanecendo por 11 anos. Ocorre que a empresa fez uma sindicância e constatou uma grave violação, por parte da empregada, de uma norma interna. Após apuração e confissão de Glaucia quanto ao desvio de conduta, mas tendo em vista a qualidade dos serviços prestados pela empregada, a empresa resolveu mantê-la em seus quadros. Entretanto, reverteu-a ao cargo de analista de compras e retirou-lhe a gratificação de função.

Diante da situação apresentada, dos termos da CLT e do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

a) o comportamento empresarial é errado porque se trata de rebaixamento, incompatível com o perdão da falta;
b) o máximo que a empresa poderia fazer seria manter a empregada na função de Supervisor, mas retirar-lhe a gratificação de função;
c) a empregada pode voltar a ser analista de compras, mas não perderá a gratificação, porque a recebe por mais de 10 anos;
d) a atitude do empregador está correta na reversão e retirada da gratificação, porque houve justificativa;
e) trata-se do fenômeno jurídico da retrocessão, proibido no ordenamento jurídico pátrio.

26 Questão 455494 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Jurídico, HRTN RN, Ensino Médio

Quanto às utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado, assinale aquela que indica corretamente a opção que será considerada como parte integrante do salário.

a) As ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
b) Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
c) Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço.
d) Os seguros de vida e de acidentes pessoais.

27 Questão 455476 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, excluir, FGV, Ensino Médio

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

a) As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.
b) Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.
c) A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.
d) As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.

28 Questão 455465 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC, Ensino Médio

Luzineide é cuidadora responsável por acompanhar sua empregadora idosa prestando serviços em viagens durante feriados e férias. Em relação aos serviços prestados em viagens a legislação que regulamenta o trabalho doméstico prevê que

a) os mesmos estarão condicionados à prévia existência de acordo com a entidade sindical representante do trabalhador.
b) deverão ser consideradas as horas efetivamente trabalhadas, não sendo possível a compensação de horas extras eventualmente prestadas tendo em vista a peculiaridade do trabalho e o tempo à disposição.
c) a remuneração-hora dos referidos serviços será, no mínimo, 50% superior ao valor do salário-hora normal.
d) os mesmos serão prestados em regime de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.
e) a remuneração-hora dos referidos serviços, que será, no mínimo 25% superior ao valor do salário-hora normal, poderá ser, mediante acordo, convertida em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.

29 Questão 455460 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Fernanda é caixa em um supermercado, recebe o valor correspondente a 1,5 salário mínimo e no seu contracheque há desconto mensal a título de INSS; Oswaldo é repositor no mesmo supermercado e no seu contracheque se verifica a subtração mensal de pensão alimentícia na razão de 20% para o seu filho menor; Joana é subgerente no mesmo estabelecimento e no seu contracheque há desconto de empréstimo consignado que tomou junto a um banco, autorizando a dedução da parcela no seu contracheque.

Diante do caso apresentado e dos ditames da CLT, é correto afirmar que:

a) todos os descontos são ilegais em razão do princípio da irredutibilidade salarial;
b) as subtrações efetuadas são legais, desde que haja concordância do empregado por escrito;
c) Fernanda sofreu desconto legal, Oswaldo, desconto judicial e Joana, desconto contratual;
d) os empregados em análise estão sofrendo descontos contratuais previstos em norma cogente;
e) os descontos podem ser efetivados desde que haja dolo do empregado ou previsão contratual.

30 Questão 455446 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda., que possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a 100 m de sua residência, não optou pelo vale-transporte. Dois anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida para uma filial localizada a 30 km de sua residência. Para chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de ônibus que têm custos distintos. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Como Joana não optou por receber o vale-transporte, deverá custear suas despesas de transporte ou utilizar meio alternativo.
b) A empresa deverá custear apenas uma tarifa modal de transporte, de acordo com a lei do vale-transporte.
c) Como o local de residência de Joana é o problema, porque não é servido por transporte público regular, a empresa está obrigada a pagar apenas a tarifa modal.
d) Se Joana é transferida por determinação do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acréscimo que terá na despesa com transporte.

Questões de Concurso: Remuneração e salário

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