Questões Remédios e Garantias Constitucionais Concurso com Gabarito

13 Questão 445626 | Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, Ensino Médio

No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constitucionais", analise as afirmativas abaixo.
I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II. A Constituição Federal trata do mandado de segurança individual, mas não do mandado de segurança coletivo. III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Assinale a alternativa correta.

a) As afirmativas I, II e III estão corretas
b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
c) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
d) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

14 Questão 858959 | Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, Prefeitura de Cabedelo PB Auditor de Controle Interno, EDUCA, Ensino Médio

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir:

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

V. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

VI. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

VII. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Trata-se (dos) ou (da):

a) Dos princípios fundamentais.
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
c) Da Organização do Estado.
d) Da Organização dos Poderes.
e) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Questões de Concurso: Remédios e Garantias Constitucionais

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