Questões Relação Jurídica de Consumo Concurso com Gabarito

22 Questão 449840 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FGV, Ensino Médio

Sérgio adquiriu, em uma grande loja, uma furadeira nova a ser utilizada principalmente para fixar suportes para quadros na parede de seu novo apartamento. Ocorre que quando da utilização da máquina, em decorrência de um defeito de fábrica, a broca se desprendeu e foi lançada violentamente pela janela, vindo a atingir o rosto de Vanildo, que seguia para seu trabalho e passava, naquele momento, pelo local, causando-lhe sérias lesões.

Após ser prontamente socorrido por Sérgio e encaminhado para o serviço de emergência de um hospital próximo, Vanildo procurou a Defensoria Pública. É correto afirmar que na hipótese

a) Vanildo não integra relação de consumo, já que a furadeira não foi adquirida por ele.
b) Vanildo é consumidor por equiparação, podendo se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor.
c) Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da harmonização dos interesses.
d) Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da vulnerabilidade.
e) Sérgio e Vanildo devem se valer das regras do Código de Defesa do consumidor para, em litisconsórcio ativo necessário, pleitear indenização perante o comerciante.

23 Questão 450763 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC, Ensino Médio

No tocante às relações de consumo,

a) produto é qualquer bem, desde que material, podendo ser móvel ou imóvel.
b) serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, com ou sem remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
c) as normas consumeristas são de natureza dispositiva e de interesse individual dos consumidores.
d) pode-se falar em consumidor por equiparação à coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
e) fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, neste caso privada, somente, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviço.

25 Questão 449699 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESP, Ensino Médio

Todo consumidor, assim reconhecido, é vulnerável, mas nem todo consumidor é hipossuficiente. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que

a) tal assertiva demonstra que a vulnerabilidade é pressuposto da condição de ser consumidor, sendo que a hipossuficiência é característica que deve ser analisada casuisticamente.
b) as expressões vulnerabilidade e hipossuficiência são sinônimas, sendo que caracterizada a relação consumerista, o consumidor será obrigatoriamente vulnerável e hipossuficiente.
c) a hipossuficiência é característica de todo consumidor assim reconhecido, sendo que a vulnerabilidade deve ser provada.
d) se o consumidor referido for pessoa jurídica, é hipossuficiente, mas nunca será vulnerável.
e) a vulnerabilidade trazida pelo legislador é exclusivamente técnica, não havendo outras modalidades.

26 Questão 449803 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista Jurídico, TJSC SC, TJ SC, Ensino Médio

Segundo o Código de Defesa do consumidor:

I. O fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

II. A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

III. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

IV. Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

a) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
b) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
c) Somente as proposições I e II estão corretas.
d) Somente as proposições II e III estão corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.

30 Questão 450664 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Leigo, TJRJ RJ, VUNESP, Ensino Médio

O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposições, é correto afirmar que

a) serão considerados com vício aqueles que se tornarem obsoletos em vista do incremento tecnológico.
b) o produto apresenta vício quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera.
c) nos casos em que o consumidor concorre para a adulteração ou avaria do produto, o vício será considerado impróprio.
d) em qualquer hipótese, na qual o produto apresentar vício, o consumidor pode, de imediata, exigir a substituição das partes viciadas ou a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.
e) o fornecedor imediato do produto in natura será responsável perante o consumidor, salvo quando identificado claramente o produtor.

Questões de Concurso: Relação Jurídica de Consumo

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