Questões Recursos Concurso com Gabarito

11 Questão 832369 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Recursos, Prefeitura de São José do Cedro SC Procurador Municipal, AMEOSC, Ensino Médio

A respeito do recurso de Apelação, assinale a alternativa CORRETA.

a) A apelação da sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado possui efeito suspensivo automático.
b) Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal determinará o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.
c) As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
d) O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses de sentença que concede tutela provisória poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal, se já distribuída a apelação.

12 Questão 831749 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Recursos, Prefeitura de São José do Cedro SC Procurador Municipal, AMEOSC, Ensino Médio

A respeito do recurso de Agravo de Instrumento, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte.
b) Referida espécie recursal não é dispensada do pagamento de custas.
c) Não sendo eletrônicos os autos, o agravante requererá a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de instrumento.
d) Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.

17 Questão 732524 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, Ensino Médio

Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

a) recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias corridos.
b) recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.
c) recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias corridos.
d) recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.
e) recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis e embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.

19 Questão 732520 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, Ensino Superior

Associação Promessa de Futuro, entidade sem fins lucrativos, e Bite Informática Ltda. foram condenadas em reclamação trabalhista, a primeira, de forma subsidiária, e a segunda, que foi empregadora do reclamante e está em recuperação judicial, como devedora principal, a pagarem ao reclamante verbas trabalhistas e rescisórias, sendo arbitrado à condenação o valor de R$ 100.000,00. Ambas pretendem recorrer da sentença, sendo que, em relação ao depósito recursal,

a) nenhuma das reclamadas precisa fazer o recolhimento, tendo em vista tratar-se de entidade sem fins lucrativos e de empresa em recuperação judicial.
b) deve ser recolhido por ambas as reclamadas, não importando tratar-se de entidade sem fins lucrativos e de empresa em recuperação judicial, tendo em vista que o depósito tem por finalidade a garantia do juízo.
c) deverá ser recolhido pela metade pela Associação Promessa de Futuro, em razão de ser uma entidade sem fins lucrativos, e não precisará ser recolhido pela Bite Informática, que está isenta de seu recolhimento por estar em recuperação judicial.
d) deverá ser recolhido pela metade por ambas as reclamadas, tendo em vista o benefício previsto em lei para as entidades sem fins lucrativos e para as empresas em recuperação judicial.
e) deverá ser recolhido, por meio de depósito na conta vinculada do FGTS, pela Associação Promessa de Futuro, em razão de ser uma entidade sem fins lucrativos, e não precisará ser recolhido pela Bite Informática, que está isenta de seu recolhimento por estar em recuperação judicial.

20 Questão 732509 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento no processo trabalhista.

I. É incabível o Agravo de Instrumento contra o despacho denegatório de embargos à Execução.

II. O Agravo de Instrumento interposto em face de despacho que denegou recurso ordinário será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

III. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

IV. O agravo de Instrumento deverá ser instruído obrigatoriamente, dentre outros documentos, com a certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.
b) II, III e IV.
c) I, II e IV.
d) I e IV.
e) I e II.

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