Questões Prova Concurso com Gabarito

33 Questão 735951 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Ainda com relação a corpo de delito e ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

a) O exame de corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.
b) O exame de corpo de delito é uma prova imposta por lei (prova tarifada), de forma que não obedece à regra da ampla liberdade na produção da prova no processo criminal.
c) Vestígios imateriais são os que são passíveis de registro pelos sentidos humanos.
d) Os peritos devem analisar o rastro deixado pelo crime pessoalmente, daí inadmite-se o exame de corpo de delito indireto.
e) Quando o perito vê o cadáver, analisa-o e atesta ao juiz a existência de morte e como esta se deu, comprova-se a materialidade de maneira indireta.

35 Questão 733711 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC, Ensino Médio

Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

a) Na falta de perito oficial, o exame será realizado necessariamente por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
b) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
c) O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
d) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
e) Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

37 Questão 736765 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Médio

Sobre sistemas processuais penais e provas, é CORRETO afirmar:

a) a iniciativa instrutória do magistrado no processo penal fere o processo acusatório puro, modelo adotado pelo processo penal brasileiro e que se caracteriza pela exclusividade das partes na determinação da marcha do processo e na produção das provas.
b) a iniciativa oficial no campo probatório, durante a fase processual, afeta a imparcialidade do juiz, uma vez que, quando este determina a produção da prova não requerida pelas partes, acaba se comprometendo com o resultado do processo, sendo, assim, vedada por nossa legislação processual penal.
c) o princípio da verdade processual ou judicial justifica a adoção pelo processo penal brasileiro da liberdade absoluta e ilimitada do juiz na busca da prova ou de elementos probatórios, inclusive durante a fase pré-processual.
d) os elementos informativos colhidos na fase investigatória servem para a formação do convencimento do acusador e não podem ser, exclusivamente, valorados como provas pelo juiz, ressalvadas, segundo o Código de Processo Penal, as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

38 Questão 737280 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, Ensino Médio

A respeito das provas no processo penal, assinale a resposta correta:

a) É ilícita a gravação realizada por meio de câmera instalada no interior de garagem do proprietário da casa, com o objetivo de identificar o autor de danos em seu automóvel, por violação ao direito de privacidade.
b) São válidas as provas derivadas das ilícitas, mesmo quando evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
c) É inválida a gravação clandestina de conversa telefônica feita pelo próprio interlocutor, nas hipóteses em que este esteja a defender interesse juridicamente relevante e legítimo, bem como em casos em que não haja reserva de sigilo na comunicação.
d) As Comissões Parlamentares de Inquérito podem afastar o sigilo de bancário, de dados das comunicações telefônicas e determinar a interceptação de conversas telefônicas.
e) É válida a prova que revela envolvimento de pessoa em crime de homicídio obtida em cumprimento de interceptação telefônica relacionada à investigação de infração de tráfico de drogas.

39 Questão 735492 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça RN, COMPERVE, Ensino Médio

O processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido, o processo justo deve atentar sempre para a desigualdade material que normalmente ocorre no curso de toda persecução penal, em que o estado ocupa a posição de proeminência, respondendo pelas funções acusatórias, como regra, e pela atuação da jurisdição, sobre a qual exerce o seu monopólio. Considerando-se o exposto, pode-se apontar como efeito da constitucionalização do processo penal:

a) a vedação ao direito ao silêncio do réu, conforme o art. 186 do Código de Processo Penal.
b) a possibilidade de o juiz substituir o Ministério Público em sua função probatória, diante da liberdade de produção conferida ao juiz pelo Código de Processo Penal.
c) a manutenção da característica de prova do interrogatório do réu.
d) a impossibilidade, conforme o Supremo Tribunal Federal, de o juiz requisitar provas depois da manifestação pelo arquivamento feita pelo Ministério Público.

40 Questão 736636 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, Ensino Médio

Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz

a) julgará o processo e comunicará o fato à Corregedoria Geral do Ministério Público.
b) absolverá o acusado.
c) proferirá sentença com base nos fatos descritos na denúncia.
d) remeterá os autos ao substituto automático do órgão do Ministério Público.
e) remeterá os autos ao Procurador-Geral.

Questões de Concurso: Prova

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