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Questões de Concurso: Proteção Social à Criança

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Durante o percurso histórico da profissão, a família foi o objeto central de intervenção do Assistente Social. Acerca dos novos arranjos familiares e abordagem familiar, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A família passou a ser objeto de intervenção do Serviço Social no período pós 88, logo após a promulgação da Constituição de 1988. Em decorrência desse contexto evidencia-se uma dificuldade em reconhecer a aplicabilidade das novas estratégias políticas direcionadas às famílias. Paralelo a isso os Assistentes Sociais enfrentam um desafio no que se refere à intervenção profissional junto às famílias: lidar com a gestão humana (afetividade, responsabilidade e comportamental) e que objetiva a promoção da elaboração e execução de serviços direcionados aos usuários e famílias de cada território e não aos objetivos das instituições. (__)Quanto à intervenção profissional junto às famílias, alguns desafios na contemporaneidade são visíveis: enfrentar o dilema sempre implícito nas relações entre Estado e Família que é caminhar entre o direito de proteção aos membros da família e o direito a privacidade que a família tem na gestão de sua própria vida e lidar com a gestão dos recursos e dos programas de forma que venha atender de fato às necessidades familiares e não aos objetivos das instituições. (__)Quanto às famílias extensas ou monoparentais, são as advindas de divórcio ou separação, ou ainda família em que um dos pais é viúvo ou solteiro. Considerando também este modelo de família as mulheres que decidem ser mães solteiras, viúvas, divorciadas ou ainda aquelas que decidem adotar uma criança. (__)Compreende-se por família nuclear (a composição se refere a um homem, mulher e seus filhos) aquela constituída ao longo da história da sociedade brasileira, marcada pelo modelo patriarcal, em que o principal representante era o homem. (__)O Assistente Social deve repensar seu saber em relação à constituição familiar e o trabalho destinado a ela. Mas para, além disso, compreender que o objetivo principal de intervenção do Serviço Social deve ser o de identificar as dificuldades familiares, buscar sempre a possibilidade de uma mudança social, trabalhando de forma que as famílias encontrem os recursos necessários para o seu desenvolvimento social na busca por uma qualidade de vida.
Após análise, marque a alternativa CORRETA:
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e do Distrito Federal. II. A alienação parental caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.
Marque a alternativa CORRETA:
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Percebe-se que na sociedade brasileira, dada as desigualdades características de sua estrutura social, o grau de vulnerabilidade vem aumentando e com isso aumenta a exigência de as famílias desenvolverem complexas estratégias de relações entre seus membros para sobreviverem. Nesse sentido, embora haja o reconhecimento explícito sobre a importância da família na vida social e, portanto, merecedora da proteção do Estado, tal proteção tem sido cada vez mais discutida na medida em que:
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Com base no Art. 6º, da Lei Nº 13.146, de 06 de Julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I.Casar-se e constituir união estável. II.Exercer direitos sexuais e reprodutivos. III.Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV.Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória. V.Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária. VI.Exercer o direito apenas à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
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O Estatuto da Criança e do Adolescente elucida que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
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Sobre os direitos da Pessoa Idosa (Lei Nº10.741, de 1º de Outubro de 2003), analise.
I.Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: reserva de pelo menos 4% (quatro por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. II.O cadastramento da população idosa em base Territorial é um dos meios de prevenção e manutenção da saúde do Idoso. (Art. 15). III.Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. (Art. 14) IV.O art. 3º do Estatuto do Idoso afirma que "é obrigação da família e da comunidade, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar". V.No que diz respeito ao direito ao trabalho, o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. (Art. 27).
Após análise, marque a alternativa CORRETA:
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Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
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Durante acolhimento em um estabelecimento penal destinado a mulheres, Filomena, condenada e mãe de um recém-nascido de 1 mês de vida, foi informada por uma assistente social de que poderá cuidar e amamentar o seu filho dentro do estabelecimento penal.
Nessa situação, a legislação brasileira garante a Filomena o direito
de amamentar seu filho até que ele complete, no mínimo,
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A Lei n° 11.340/2006 cria mecanismos para reprimir a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, assegurando os seguintes direitos:
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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2004), a previsão de certas seguranças, como as de sobrevivência, acolhida, de convívio ou vivência familiar, são indispensáveis para superação de situações de risco e vulnerabilidades sociais. Considerando a demarcação da proteção social como possibilidade de amparo e superação de adversidades, com base em sua viabilização por meio da Política de Assistência Social, em seus níveis básico e especial, associe, a priori, os conteúdos da coluna A com as afirmativas elencadas na coluna B:

COLUNA A I- Sistema Único de Assistência Social (SUAS) II- Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) III- Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) IV- Benefício de Prestação Continuada (BPC) V- Programa Bolsa Família (PBF)
COLUNA B ( ) Constitui-se como uma política social protetiva, ao dirigir-se a determinadas pessoas, com renda prevista em Lei, reconhecidamente deficientes e/ou idosas. ( ) É responsável pelos serviços mais direcionados pautados na identificação de contextos e situações de risco social e vivenciados por crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência que tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados. ( ) Evidencia modelo de gestão que se materializa a partir da regulação e organização das ações socioassistenciais em todo o território nacional. Organiza, coordena e é responsável pela execução dos serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social. ( ) Constitui transferência financeira realizada para estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para que elas superem a situação de vulnerabilidade e de pobreza. ( )Contribui, entre seus principais trabalhos, através de suas ações, para o fortalecimento dos vínculos e das capacidades protetivas das famílias; para a identificação e o desenvolvimento de potencialidades e aquisições favoráveis à superação de vulnerabilidades.

Considerando as associações realizadas, de cima para baixo, indique a alternativa que, coerentemente, apresenta articulação entre os conteúdos da coluna A com os da coluna B:
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