Questões Propaganda Política Concurso com Gabarito

21 Questão 237665 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

Analise as seguintes assertivas com relação ao direito de resposta assegurado pela legislação eleitoral a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social:
I. o direito de resposta é assegurado a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral;
II. quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, o prazo para pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de 24 horas;
III. o candidato ofendido que usar o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa terá subtraído tempo idêntico do seu programa eleitoral;
IV. no caso de ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, a resposta deverá ser divulgada no mesmo dia da semana em que ocorreu a ofensa;
V. no horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para a resposta, tempo nunca inferior a um minuto.
Está correto apenas o que se afirma em

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e V.
d) III e IV.
e) III e V.

22 Questão 457101 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Sobre a propaganda eleitoral, é correto afirmar:

a) não se considera antecipada a participação em entrevistas ou programas de debate no rádio, televisão ou internet, inclusive com a exposição de plataformas ou de projetos políticos e eventual menção à candidatura e às qualidades pessoais do pré-candidato.
b) a propaganda irregular presume-se de responsabilidade do candidato desde que o conteúdo lhe faça referência, independentemente de ser intimado da respectiva existência.
c) é vedada nos bens públicos ou de uso comum, sendo proibida inclusive a colocação de mesas para distribuição de material ao longo das vias públicas.
d) é permitida na internet, mas o provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação só responde se, notificado, não tomar providências para fazer cessar a propaganda irregular e se ficar demonstrado que o material era de seu prévio conhecimento.

24 Questão 230792 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC, Ensino Médio

De acordo com as normas legais que regulamentam a propaganda eleitoral no rádio e na televisão,

a) dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão, sendo que, se houver remuneração, o respectivo valor deverá constar da respectiva prestação de contas.
b) se o candidato a Presidente ou a Governador deixar de concorrer, em qualquer etapa do pleito, e não houver substituição na forma da lei, o respectivo tempo na propaganda eleitoral gratuita será devolvido à programação normal da emissora de rádio ou televisão.
c) se houver segundo turno, o horário destinando à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será dividido pela Justiça Eleitoral entre os candidatos que o disputarem, considerando a proporção dos votos obtidos no primeiro turno, desprezando-se os
votos em branco, nulos e os atribuídos a outros candidatos.
d) para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleições, serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de, pelo menos, a metade dos candidatos aptos no caso de eleição majoritária.
e) é facultada a inserção de depoimento de candidato a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo.

25 Questão 234190 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta no que se refere a pesquisas, testes pré- eleitorais, propaganda eleitoral em geral e direito de resposta.

a) O fato de um pré-candidato, no período pré-eleitoral, expor, em entrevistas aos veículos de comunicação, plataformas e projetos políticos caracteriza propaganda eleitoral antecipada, ainda que ele não peça votos.
b) Somente a partir do registro de candidaturas, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
c) Constitui crime a divulgação, para o público em geral, de pesquisa sem o prévio registro de informações exigido pela norma geral das eleições.
d) É proibida a veiculação, no segundo semestre de ano eleitoral, de propaganda partidária gratuita ou de qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
e) A veiculação de propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia cinco de julho do ano da eleição.

26 Questão 455791 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, Ensino Médio

Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente o dispositivo abaixo:
"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _____, os seguintes limites: a) ____________ para ____________; b) ____________ para ____________;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

a) exceto para / do total recebido / 40% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal
b) permitido / do total recebido / 50% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal
c) permitido / do total recebido / 60% / o órgão nacional / 50% / cada órgão estadual e municipal
d) exceto para / da metade recebida / 40% / cada órgão estadual e municipal / 60% / o órgão nacional

27 Questão 232800 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

A legislação estabelece que é vedada a veiculação de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam e nos de uso comum. Para fins eleitorais, são bens de uso comum:

a) Aqueles a que a população em geral tem acesso, excluindo-se a propriedade privada que é garantida pela Constituição Federal de 1988.
b) Os assim definidos no Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.
c) As árvores e os jardins localizados em áreas públicas, bem como os muros, cercas e tapumes divisórios de propriedades privadas.
d) Os de uso comum do povo e os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas, jardins, praças, escolas e demais logradouros previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001).
e) Os assim definidos pela Lei Federal no 10.406/2002.

28 Questão 256682 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCC, Ensino Médio

Ao postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, através, dentre outras formas,

a) da televisão, em inserções de até sessenta segun- dos, a critério do candidato.
b) do rádio, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato.
c) de outdoor, em locais sorteados pela Justiça Eleitoral.
d) de cartazes e bandeira no local em que será realizada a convenção partidária.
e) do rádio ou da televisão, em programas semanais de quinze minutos, com tempo dividido entre os candidatos.

29 Questão 233770 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta referente à legislação aplicável à propaganda eleitoral.

a) É vedada a veiculação de propaganda eleitoral na Internet, em sítio do partido, ainda que gratuitamente.
b) A veiculação de propaganda eleitoral com qualquer dimensão em bens particulares, por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, independe da obtenção de licença municipal e de autorização da justiça eleitoral.
c) É vedada a utilização de trios elétricos para a sonorização de comícios eleitorais.
d) O direito de resposta a propagandas eleitorais veiculadas por meio de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica não é legalmente assegurado.
e) No anúncio de propaganda eleitoral veiculado na imprensa escrita, deve constar, de forma visível, o valor pago pela inserção.

30 Questão 456743 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

A propaganda eleitoral, indispensável ao regime democrático, é norteada pelo princípio da igualdade entre os candidatos. Nos últimos anos, tem crescido o papel da Internet e das redes sociais na divulgação de candidaturas e na difusão de nomes, projetos e programas. Mas as práticas nem sempre se mostram afinadas com as regras legais sobre o tema e podem constituir infrações eleitorais. Em relação à propaganda eleitoral pela Internet, assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação atualmente em vigor.

a) Pode ser realizada em qualquer época de um ano eleitoral.
b) É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.
c) Não pode ser realizada por meio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados por candidato, partido ou coligação.
d) Admite-se a difusão de propaganda eleitoral em sítios de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, desde que sem fins lucrativos.
e) Ainda que o conteúdo seja gerado por candidatos ou partidos, é proibida a propaganda por meio de blogs ou redes sociais nos três meses que antecederem ao pleito.

Questões de Concurso: Propaganda Política

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