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Questões de Concurso: Programação e Execução Financeira e Orçamentária

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21 Questão 114909 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF, Ensino Médio

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão governamental articulador da política de assistência ao educando e fi nanciamento do ensino básico. Os principais programas sob sua responsabilidade são, exceto:

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23 Questão 198152 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Acerca do sistema integrado de administração financeira (SIAFI),
julgue os itens seguintes.

Os registros, no SIAFI, da doação de bens móveis ou do consumo de bens de estoque devem ser realizados mediante nota de lançamento.
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24 Questão 109406 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Imagem 001.jpg
A partir da figura acima, que apresenta o esquema de
identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o
qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código
identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes,
acerca das receitas públicas.

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida pelo Banco do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União movimentáveis pelas unidades gestoras da administração federal, excluindo-se a contribuição previdenciária, que ingressa em conta específica administrada pelo INSS.

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25 Questão 114999 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Analista de Planejamento e Orçamento Tecnologia da Informação, MPOG, ESAF, Ensino Médio

De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos, exceto:

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26 Questão 141902 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PR, FCC, Ensino Médio
Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que
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27 Questão 144626 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ CE, CESPE, Ensino Médio

É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para

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28 Questão 266585 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Analista Contabilidade, MPU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
O convênio é o instrumento adequado aos objetivos de
descentralização das atividades da administração pública, podendo,
no âmbito federal, ser firmado com entes subnacionais, delegandose
a órgãos destes a execução total ou parcial de programas federais
de caráter local. A norma que disciplina a celebração de convênios
de natureza financeira é a Instrução Normativa STN n.º 1/1997,
acrescida das alterações posteriormente ocorridas. Com base nessa
norma, julgue os itens a seguir.

A aprovação do plano de trabalho é o primeiro passo para a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da administração pública. O plano de trabalho deverá conter as razões que justifiquem a celebração do convênio, a descrição do objeto a ser executado, as metas a serem atingidas e, quando envolver obras que exijam estudos ambientais, deverá conter também a licença ambiental prévia.

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29 Questão 109411 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas, TCU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e
contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.

Nos convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, pode-se adotar o chamamento público, visando à seleção dos projetos ou entidades. Essa providência está associada à publicidade, que é um dos princípios da administração pública e, em particular, da licitação.

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30 Questão 110984 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

No âmbito da seguridade social, que engloba saúde,
previdência e assistência social, o orçamento é financiado por
recursos vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas
multas e juros. Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6
bilhões.
Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do
sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que
evidencia um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia,
caso não houvesse a desvinculação de 20% das receitas de
contribuições, por força da Emenda Constitucional n.º 27/2000,
a seguridade social apresentaria saldo positivo de R$ 5,3 bilhões,
ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à
desvinculação das receitas da União.

Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da
república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União.
Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

As despesas da seguridade social podem ser executadas por órgão ou entidade na esfera institucional da saúde, da previdência social ou da assistência social, ou seja, por órgão ou entidade vinculados aos ministérios correspondentes a essas áreas, independentemente da natureza da despesa.

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