Questões de Concurso: Produtos e serviços financeiros

Garantia é a segurança dada ao titular de um direito, para que possa exercê-lo. É um ato acessório de uma obrigação. Normalmente, constitui-se por meio de uma cláusula contratual que visa assegurar ao credor, pela concessão, por exemplo, de um financiamento, que o devedor cumprirá o assumido. Com isso, obriga o devedor a cumprir a prestação devida ao credor. É o mesmo que uma caução. Os bancos, como proteção, para aumentar a possibilidade de receber aquilo que emprestou, utilizam-se desse reforço jurídico, de caráter pessoal (aval e fiança) ou real (hipoteca, alienação fiduciária, anticrese ou penhor). Além das garantias bancárias, que são especificamente o ato de o banco assegurar o pagamento de uma obrigação que deve ser cumprida pelo garantido, foi criada, por outro lado, uma garantia para o cliente bancário, ou seja, para que o investidor tenha um mínimo de segurança para o caso de um banco vir a fechar suas portas. Esta garantia é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Acerca das garantias bancárias e do FGC, julgue os itens seguintes.

A alienação fiduciária é uma garantia conhecida como sui generis (peculiar), exatamente porque a coisa, móvel ou imóvel, dada em garantia, passa à propriedade do próprio credor.

Com a evolução do mercado, produtos financeiros são modificados para atenderem a novas conjunturas econômicas. Entre eles, a poupança, a letra de câmbio, os commercial papers e as garantias também evoluíram. Entretanto, apesar das modificações, o equilíbrio entre a rentabilidade, a garantia e o risco permanece no cerne da atividade bancária. Com relação aos produtos financeiros, às garantias e aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens que se seguem.

Apesar das recentes modificações na poupança, nada se alterou para os depósitos anteriores (feitos até 3 de maio de 2012). Nesse caso, a poupança continua rendendo 0,5% ao mês, mais a variação da taxa referencial de longo prazo (TRLP).

A expansão do crédito favorece a produção de bens e serviços e o consumo. Nesse sentido, atento às novas demandas, o setor financeiro cumpre seu papel primordial de intermediação e promove forte expansão do crédito aos clientes por meio de empréstimos e financiamentos. No referente às modalidades e características das operações de crédito, julgue os itens subseqüentes.

Captar recursos de curto prazo para financiar necessidades de capital de giro por meio de  commercial papers é alternativa possível para as empresas constituídas como sociedades anônimas.

Os bancos desempenham uma série de atividades negociais, que recebem o nome técnico de operações bancárias. As operações bancárias são aquelas economicamente organizadas para a prestação de serviços a um público-alvo. A função dessas operações é eminentemente creditícia. Então, para cumprir as suas finalidades econômicas, os bancos realizam operações que se diversificam com a especificidade de cada cliente. Julgue os itens a seguir, acerca de operações e produtos bancários.

Um banco não pode negar-se a abrir uma conta-salário, mesmo nos casos em que o cliente esteja incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundos.

No crédito rural existem vários tipos de recursos, em geral, classificados pela origem: controlados (recursos oficiais); não-controlados (livremente pactuados entre as partes); e recursos das operações oficiais de crédito destinados a investimentos. Considerando que cada tipo de recurso do crédito rural tem características específicas, julgue os itens seguintes.

Pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo produtor rural, se dedique à pesquisa de mudas ou sementes certificadas pode se utilizar do crédito rural.

Acerca da caderneta de poupança, produto tradicional de captação financeira no Brasil, que se caracteriza por depósitos que acumulam juros e correção monetária, julgue os itens a seguir.

Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês recebem remuneração correspondente aos dias de depósito e proporcionalmente àquela estabelecida para o mês.

Com relação à contra-ordem, o emitente de cheque cliente de um Banco onde efetuou depósitos em dinheiro

Em consonância com a CF, a atividade financeira, como parte da ordem econômica, funda-se na valorização do trabalho e na livre iniciativa e objetiva assegurar existência digna a todos, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a defesa do consumidor. Acerca das normas que disciplinam a relação das instituições financeiras com seus clientes, julgue os itens de 59 a 64.

Em todos os informes publicitários das operações de crédito destinadas à aquisição de bens e serviços, deve ser informado o CET correspondente às condições contratadas.