Questões Processos Especiais Concurso com Gabarito

22 Questão 735641 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça RS, FAUGRS, Ensino Médio

Acerca da instrução criminal no âmbito dos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta.

a) No âmbito dos Juizados Especiais Criminais, o interrogatório será o primeiro ato da audiência de instrução, seguido do depoimento da vítima e da inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.
b) Ao final da instrução, quando o Juiz se convencer, em discordância com a acusação, da ocorrência de crime que não seja de competência do Tribunal do Júri, poderá realizar a desclassificação do crime, sentenciando o acusado no mesmo ato processual.
c) Não Ao final da instrução, quando o Juiz se convencer, em discordância com a acusação, da ocorrência de crime que não seja de competência do Tribunal do Júri, poderá realizar a desclassificação do crime, sentenciando o acusado no mesmo ato processual.
d) Não caberá a propositura de proposta de suspenção condicional do processo nos casos em que o autor for acusado da prática de crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que a pena mínima cominada ao delito seja igual ou inferior a um ano.
e) No rito do Tribunal do Júri, os jurados não poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas ou esclarecimentos dos peritos, tampouco poderão formular perguntas às testemunhas e ao acusado.

29 Questão 735411 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Juiz Substituto, TJPB PB, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos procedimentos especiais previstos no CPP e nas leis extravagantes, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

a) No procedimento do júri, admite-se a intimação da decisão de pronúncia por edital, ainda que o processo tenha transcorrido, desde o início, à revelia do réu citado também por edital.
b) A proposta de composição civil de danos em ação penal privada realizada pelo querelante com relação a apenas um dos querelados beneficiará os demais réus.
c) A leitura, pelo MP, da sentença condenatória de corréu, proferida em julgamento anterior, gera nulidade insanável de sessão de julgamento pelo conselho de sentença.
d) Com referência aos crimes previstos na Lei de Entorpecentes, a realização do interrogatório do réu antes da oitiva das testemunhas é causa de nulidade.
e) No procedimento do júri, o assistente de acusação, devido à subsidiariedade de sua atuação, estará impedido de replicar caso o MP concorde com a tese da defesa e não vá à réplica em plenário.

30 Questão 734837 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

a) o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
b) o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
c) aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.
d) nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.
e) o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Questões de Concurso: Processos Especiais

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