Questões Processo de Execução Concurso com Gabarito ou Comentadas

11 Questão 683229 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Processo de Execução, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito do processo de execução, é correto afirmar:

a) Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, a ordem de preferência se estabelecerá pelo critério da anterioridade das penhoras.
b) O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.
c) Após a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, somente terá a inscrição cancelada após efetuado o pagamento.
d) O título estrangeiro somente terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela legislação brasileira e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.

12 Questão 675317 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Processo de Execução, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, Ensino Médio

Texto associado.

Analise as assertivas abaixo:

I - A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture, o cheque, a sentença arbitral e o contrato garantido por hipoteca são títulos executivos extrajudiciais.

II – De acordo com o Código de Processo Civil, é possível, no cumprimento provisório da sentença, a dispensa de caução para levantamento de depósito em dinheiro nos casos em que o crédito for de natureza alimentar e/ou o credor demonstrar situação de necessidade.

III - A execução em face da Fazenda Pública pode fundar-se em título executivo judicial ou extrajudicial. O conteúdo da impugnação na execução de título executivo judicial abrange matérias que seria lícito à Fazenda Pública deduzir como defesa no processo de conhecimento.

IV - Na execução em face da Fazenda Pública fundada em título extrajudicial, os créditos dos idosos, portadores de doença grave e/ou pessoas com deficiência serão pagos, na forma da lei, sem necessidade de expedição de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
Apenas a assertiva I está correta.
b)
Apenas a assertiva II está correta.
c)
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
d)
Apenas as assertivas I e III estão corretas.

13 Questão 668125 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Processo de Execução, Advogado, EBSERH, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

Não apontado o valor correto ou apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados,

a) se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução, não devendo o juiz examinar o excesso alegado.
b) sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.
c) com resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.
d) sem resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução.
e) com resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução

14 Questão 667701 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Processo de Execução, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, Ensino Superior

O processo de execução é tratado no Livro II do Código de Processo Civil (CPC). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a)
O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder
b)
Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre a construção ou a plantação, no primeiro caso, ou sobre o terreno, no segundo caso
c)
O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar do cumprimento da obrigação e quando o Brasil for indicado para tanto
d) Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do respectivo comprovante

15 Questão 658145 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Processo de Execução, Oficial de Justiça, TJRS RS, FGV, Ensino Médio

No que concerne à execução por quantia certa, é correto afirmar que:

a) concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito ao executado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios;
b) ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação do executado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente contestação;
c) caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foi previamente averbada na serventia imobiliária, incide presunção legal de ocorrência de fraude contra credores;
d) a avaliação do bem penhorado é requisito de validade do processo de execução, devendo ser realizada ainda que uma das partes aceite a estimativa de valor feita pela outra;
e) caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória, não encontre o executado, deverá proceder ao arresto de bens de sua propriedade, suficientes para garantir a execução.

16 Questão 527173 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda, Ensino Médio

Leia atentamente as assertivas abaixo, referentes à execução:

I- No processo de execução, o prazo para a contestação dos embargos de terceiro é de 05 dias, a partir da citação.

I I- Na execução para a entrega de coisa certa, depositada a coisa, o exeqüente não poderá levantá-la antes do julgamento dos embargos.

III- Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo escrivão, pelo arrematante e pelo porteiro ou pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, não podendo mais desfazer se.

IV-Na execução porquantia certa contra a Fazenda Pública, o prazo para Embargos à Execução é de 30 dias, a partir da penhora.

V - Não serão admitidos a lançar em nova praça ou leilão o arrematante e o fiador remissos.

Estão corretas somente as afirmativas:

a) II e V;
b) I, II e V;
c) III, IV e V;
d) I e II;
e) I, II e III.

18 Questão 527044 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Técnico Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda, Ensino Médio

No que se refere à execução, é correto afirmar que:

a) os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis são absolutamente impenhoráveis;
b) o Oficial de Justiça, não encontrando o devedor afim de citá-lo para pagar ou nomear bens à penhora, seqüestrar- lhe-á tantos bens quantos bastem para garantira execução;
c) na execução de crédito pignoratício, anticrético ou hipotecário ,a penhora, independentemente de nomeação, recairá sobre a coisa dada em garantia;
d) incumbe ao credor atribuir valor aos bens nomeadosà penhora
e) o prazo para interposição de embargos de terceiro é de até 10dias, depois da arrematação, adjudicação ou remição.

19 Questão 527031 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC, Ensino Médio

Caio reside com a família num imóvel situado em bairro de classe média. Sabendo-se insolvente, adquiriu, de má-fé, imóvel mais valioso para a moradia familiar com o objetivo de beneficiar-se da impenhorabilidade legal do bem de família. Em tal situação, em execução ajuizada por credor,

a) a execução recairá sobre ambos os imóveis, até a metade da soma dos respectivos valores.
b) a execução recairá exclusivamente sobre o imóvel menos valioso, em razão da transferência da moradia da família.
c) a execução recairá sobre o imóvel menos valioso, mas será acrescida do valor dos bens móveis que guarnecem o de maior valor.
d) a execução recairá sobre o imóvel menos valioso, mas será acrescida do valor locatício do bem de maior valor.
e) poderá o juiz transferir a impenhorabilidade para a moradia familiar anterior, liberando a mais valiosa para a execução.

20 Questão 527023 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAF, Ensino Médio

No processo de execução fiscal regulado pela Lei no 6.830, de 22.9.1980, consideradas as hipóteses de garantia da execução por meio de depósito em dinheiro ou mediante apresentação de fiança bancária, o prazo para oposição de embargos é

a) de 10 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.
b) de 10 dias, contados da data da juntada do comprovante do depósito, ou da carta de fiança, nos autos da execução.
c) de 30 dias, contados da data da juntada, nos autos da execução, do comprovante do depósito, ou da carta de fiança.
d) de 30 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.
e) de 30 dias, contados da data do depósito ou da data de emissão da carta de fiança.

Questões de Concurso: Processo de Execução

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