Questões Processo Judiciário do Trabalho Concurso com Gabarito

22 Questão 730610 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC, Ensino Superior

Com relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

a) exige pedido certo e determinado, admitindo, todavia, a citação por edital quando o paradeiro do réu for desconhecido.
b) não se aplica às ações em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
c) se aplica aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
d) dispensa a tentativa de conciliação, em prol da celeridade processual.
e) havendo necessidade de prova pericial, as partes não poderão indicar assistente técnico e terão o prazo de 10 dias, sucessivos, para se manifestar sobre o laudo.

23 Questão 730059 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Superior

Considere as seguintes assertivas a respeito da Decisão no Processo Trabalhista:

I. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

II. Nas decisões cognitivas ou homologatórias é facultada a indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado.

III. Existindo na decisão evidentes erros de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II.
d) II e III.
e) III.

27 Questão 732220 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC, Ensino Médio

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência,

a) importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá ajuizar nova ação postulando verbas que não foram anteriormente postuladas.
b) importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá ajuizar nova ação postulando as mesmas verbas anteriormente postuladas.
c) importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá pedir o desarquivamento do processo e continuar com a reclamação.
d) não importa no arquivamento do processo tendo em vista que a ação já tinha sido contestada.
e) importará no reconhecimento da revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

28 Questão 732235 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, Ensino Médio

Samara, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Tecelagem Pato Branco Ltda., foi testemunha da empresa reclamada em reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado João, tendo prestado compromisso de dizer a verdade. Durante a instrução, ela intencionalmente alterou a verdade dos fatos, alegando que João nunca prestou horas extras. O Juiz, na sentença, condenou a empresa ao pagamento de horas extras prestadas, conforme jornada de trabalho narrada na inicial, tendo em vista o depoimento das testemunhas do Autor, bem como condenou Samara por litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante. Nesse caso hipotético,

a) é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos, entretanto, o valor máximo é de 1% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante.
b) não é possível a condenação de Samara por litigância de má-fé, uma vez que tal cominação apenas é prevista para o reclamante, reclamado ou interveniente.
c) é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos.
d) não é possível a condenação de Samara, sendo obrigatória a acareação de testemunhas na audiência para a penalização por litigância de má-fé, comprovando que houve intenção em alterar a verdade dos fatos.
e) é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos, entretanto, o valor máximo é de um salário mínimo, a favor do reclamante.

Questões de Concurso: Processo Judiciário do Trabalho

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