Questões Procedimento sumaríssimo Concurso com Gabarito

31 Questão 731391 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Estado, PGE MT, FCC, Ensino Médio

Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

a) Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.
b) A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e a fundamentação
c) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
d) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
e) No julgamento do recurso ordinário, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

32 Questão 731884 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem apresentar qualquer justificativa ou comprovante de comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito. Diante disso, estando presentes as testemunhas do autor, o juiz indagou do advogado do autor se ele concordava ou não com o adiamento, requerendo justificativa. Sobre o caso relatado, na qualidade de advogado do autor, assinale a afirmativa correta.

a) Deve concordar com o adiamento, já que ausentes as testemunhas, essas poderão ser intimadas para comparecimento na próxima audiência.
b) Deve se opor ao adiamento, requerendo o prosseguimento do feito, pois, não havendo comprovação do convite às testemunhas, a audiência não poderá ser adiada para intimação das mesmas.
c) Deve se opor ao adiamento imediato, requerendo a oitiva de suas testemunhas e protestar por depoimentos pessoais para, na próxima audiência, serem ouvidas as testemunhas da ré.
d) Deve concordar com o adiamento, pois a lei não exige justificativa ou comprovação de convite às testemunhas.

33 Questão 731067 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Banco do Nordeste do Brasil SA, ACEP, Ensino Médio

A respeito do procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa CORRETA.

a) Haverá, assim como no procedimento ordinário, obrigatoriamente, duas tentativas de conciliação.
b) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
c) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade expressa à Constituição Federal.
d) No procedimento sumaríssimo, admite-se a citação por edital.
e) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário não terá revisor e receberá parecer oral do representante do Ministério Público.

35 Questão 732485 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC, Ensino Médio

A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,

a) ainda que não requeridas previamente, todas provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.
b) a necessidade de produção de prova pericial na reclamatória trabalhista impede o seu processamento por este rito.
c) sobre documentos apresentados por uma das partes, a parte contrária manifestar-se-á no prazo de 24 horas.
d) as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.
e) cada parte poderá ouvir, no máximo, três testemunhas.

36 Questão 730241 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Ensino Médio

Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que

a) não cabe a produção de prova pericial.
b) a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.
c) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.
d) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

37 Questão 731991 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC, Ensino Médio

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Neste sentido,

a) serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, salvo se as provas não tenham sido requeridas previamente.
b) as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, podendo o juiz na hipótese de sua ausência, determinar sua imediata condução coercitiva.
c) nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, ante a ausência de previ são no art. 896, § 6º, da CLT.
d) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; e, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
e) estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

39 Questão 731811 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC, Ensino Médio

Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública “Zeus”, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal “LL”, possuindo a causa o valor de R$ 24.800,00. Héstia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “CD Ltda”, possuindo a causa o valor de R$ 23.257,00. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo será aplicado na reclamação trabalhista proposta APENAS por

a) Perséfone e por Héstia.
b) Héstia.
c) Zeus e por Perséfone.
d) Zeus.
e) Zeus e por Héstia.

40 Questão 730812 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, Ensino Médio

Com relação ao procedimento sumaríssimo, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que

a) os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
b) o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
c) estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
d) estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
e) em nenhuma hipótese admitir-se-á a realização de prova técnica, incumbindo ao juiz, quando sua realização for necessária, converter o rito para o procedimento ordinário.

Questões de Concurso: Procedimento sumaríssimo

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