Questões Procedimento sumaríssimo Concurso com Gabarito

22 Questão 525479 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, Ensino Médio

Com relação ao Procedimento Sumaríssimo, previsto na Lei n^o 9.957/2000, é correto afirmar:

a) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser incerto ou indeterminado, objetivando a apuração em fase de liquidação.
b) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
c) Estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
d) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
e) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo é permitida, em regra, a citação por edital.

23 Questão 729844 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Ensino Médio

Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da sua empregadora Carregada Ltda.. Arrolou suas testemunhas na petição inicial e pediu a notificação das mesmas, solicitação que foi indeferida. Na audiência, o advogado de Paulo requereu o adiamento pela ausência das testemunhas, dizendo que protestava pelo indeferimento da notificação e por isso não convidou espontaneamente as testemunhas. O requerimento foi indeferido pelo juiz, que prosseguiu com a audiência. Sobre a decisão do juiz, a partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

a) A decisão foi equivocada, devendo ser deferido o adiamento, pois o prosseguimento do feito poderia gerar a nulidade por cerceamento de defesa.
b) A decisão foi correta, já que o procedimento sumaríssimo não contempla a oitiva de testemunhas.
c) A decisão foi correta, pois o procedimento sumaríssimo não admite a intimação de testemunhas.
d) A decisão foi correta, pois no procedimento sumaríssimo as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Em caso de ausência e mediante comprovação de convite, as testemunhas serão intimadas.

25 Questão 731106 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC, Ensino Médio

Quanto à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que se diferenciam o rito ordinário e o rito sumaríssimo porque

a) no rito sumaríssimo só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
b) no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
c) no rito ordinário limita-se a duas testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
d) no rito sumaríssimo não há que se falar em condução coercitiva de testemunha.
e) em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função da matéria debatida, até o limite máximo de três para cada parte.

26 Questão 526062 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumaríssimo, Ensino Médio

Analise as disposições abaixo relativas ao Direito Processual Civil Brasileiro e assinale a alternativa incorreta.

a) No procedimento sumaríssimo somente será admissível o litisconsórcio e a assistência.
b) Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, sendo que, em regra, é feita pelo correio ou, se presentes em cartório as partes, seus representantes legais ou advogados, diretamente pelo escrivão ou chefe da secretaria.
c) Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
d) Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária independem de prova.
e) No depoimento pessoal, é defeso a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

27 Questão 732141 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC, Ensino Superior

Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

a) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
b) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
c) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
d) Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
e) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, sob pena de arquivamento da reclamação.

Questões de Concurso: Procedimento sumaríssimo

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