Questões Procedimento sumaríssimo Concurso com Gabarito

11 Questão 731355 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, Ensino Superior

Sobre o procedimento sumaríssimo adotado no processo do trabalho,

a) todas as provas serão produzidas em audiência, desde que requeridas previamente.
b) as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas ao juiz pelas partes e advogados no prazo máximo de 15 dias após ocorrerem, sob pena de serem reputadas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
c) pode ser adotado nas demandas em que são partes autarquia e fundação pública.
d) em razão da celeridade imprimida pelo legislador, sobre os documentos apresentados por uma parte, a outra se manifestará no prazo improrrogável de 24 horas, podendo tal prazo ser dilatado se o juiz entender necessário.
e) a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do TST, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do TST, ante a ausência de previsão legal.

12 Questão 730945 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC, Ensino Médio

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista

a) quando derem ao mesmo dispositivo de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo e sentença normativa interpretação divergente, da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.
b) na hipótese exclusiva de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
c) quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.
d) por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
e) quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

13 Questão 731085 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE, Ensino Médio

Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de

a) violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
b) divergência estabelecida entre as turmas do TST.
c) violação às normas estabelecidas em convenção coletiva do trabalho da categoria ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
d) divergência estabelecida entre os TRTs.
e) contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF, bem como por violação direta à CF.

15 Questão 732284 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração. Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu exempregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

a) A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
b) Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
c) Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
d) A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.

17 Questão 731479 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC, Ensino Superior

Em relação ao procedimento sumaríssimo:

a) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
b) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
c) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação.
d) Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á, no prazo de 5 dias, a parte contrária.
e) A testemunha que não comparecer à audiência será intimada, determinando o Juiz sua imediata condução coercitiva.

18 Questão 729835 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Ensino Médio

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

a) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, com exceção da prova testemunhal que será designada para a primeira data desimpedida.a
b) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu ajuizamento.
c) as demandas serão instruídas e julgadas em audiência una, podendo o juiz determinar sua continuação se não for possível concluí-la no mesmo dia.
d) a citação não se fará por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
e) a prova documental poderá ser apresentada a qualquer momento, diante da aplicação do princípio da celeridade.

19 Questão 732387 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

No tocante ao Procedimento Sumaríssimo, dispõe o artigo 852-D da CLT que: O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Neste caso, está presente o Princípio

a) da Imediatidade.
b) Dispositivo.
c) da Identidade física do juiz.
d) Inquisitivo.
e) do Juiz natural.

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