Questões Procedimento ordinário Concurso com Gabarito

32 Questão 526342 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Ensino Médio

No que diz respeito à atuação do magistrado relacionada à atuação das partes e de terceiros no processo civil, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

a) Proposta ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, o juiz deverá indeferir, por incompatibilidade com o procedimento, eventual requerimento de reconvenção feito pelo réu com o objetivo de revisão contratual ou devolução de quantias pagas a maior.
b) Caso o réu denuncie à lide sua seguradora em ação de reparação de danos, será vedado ao juiz, em eventual sentença de procedência, condenar a seguradora direta e solidariamente para pagamento da indenização devida à vítima autora da demanda.
c) O deferimento de assistência judiciária gratuita pode ser feito de ofício pelo magistrado ao verificar, pelos documentos juntados ao processo, que a parte atende a todos os requisitos necessários para a concessão do benefício.
d) Em ação que particular peça o fornecimento de medicamentos apenas em face de estado ou município, será legítima a decisão que indefira o chamamento ao processo da União, por considerar a intervenção um obstáculo inadequado à garantia do cidadão à saúde.
e) Em procedimento monitório no qual a fazenda pública seja ré, o magistrado deverá conceder ao ente público o prazo de quinze dias para oferecer embargos, haja vista inexistir nessa situação prazo diferenciado decorrente de prerrogativa fazendária.

33 Questão 204487 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Tendo sido reconhecida a revelia do réu, que deixou de contestar a ação no prazo legal, assinale a alternativa correta.

a) Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.
b) Ocorrendo a revelia, o autor poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, até antes da prolação da sentença.
c) O revel não poderá intervir no feito nas demais fases do processo, como um dos efeitos da revelia.
d) Se a contestação não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do fato, sofrerá o réu os efeitos da revelia.
e) Na pluralidade de réus, havendo contestação de um deles, os demais, se não responderem o feito, sofrerão os efeitos da revelia.

34 Questão 180308 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, PC CE, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta sobre a prova testemunhal e sua produção.

a) A contradita à testemunha deve ser realizada imediatamente após o final do depoimento, sob pena de preclusão.
b) Em regra, primeiro são ouvidas as testemunhas do réu e, após, as testemunhas do autor.
c) Quando houver divergência de declarações, pode o juiz ordenar, de ofício, a acareação das testemunhas.
d) A testemunha será intimada por meio de oficial de justiça, sendo vedada a intimação pelos correios.
e) Os relativamente capazes não podem depor na qualidade de testemunha.

36 Questão 526551 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Ensino Médio

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da tutela provisória no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

a) A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida exclusivamcnte em caráter antecedente.
b) Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória perderá a eficácia durante o período de suspensão do processo.
c) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
d) Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz está desobrigado de motivar seu convencimento, diante da urgência da situação.
e) A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

37 Questão 33237 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Superior

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

a) A reconvenção e a exceção serão processadas em apenso aos autos principais.
b) Após a contestação, não é lícito o réu deduzir novas alegações.
c) Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
d) Quando forem citados para a ação vários réus, a cada réu será concedido prazo independente para a apresentação da respectiva defesa.
e) O prazo para oferecer exceção é de dez dias.

40 Questão 175117 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE TO, CESPE, Ensino Médio

Vítor, menor de idade, representado por sua genitora, ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos contra Roberto. Após a realização de inúmeras diligências citatórias frustradas, o juiz deferiu a citação editalícia, que foi realizada conforme as formalidades legais. O requerido, entretanto, não apresentou resposta no prazo legal.

Nessa situação hipotética, o juiz deve, imediatamente,

a) determinar a intimação do autor, para que especifique as provas que pretenda produzir em audiência.
b) determinar a realização de novas diligências citatórias, sob pena de nulidade do processo, já que a lei exige a citação pessoal do réu nesse tipo de ação.
c) decretar a revelia do réu e considerar verdadeiros os fatos articulados pelo autor, proferindo desde logo sentença que confira total procedência ao pedido.
d) nomear curador especial ao réu, encargo que poderá recair sobre a DP.
e) determinar a intimação pessoal do representante do MP e, em seguida, com ou sem pronunciamento, decidir quanto à aplicação dos efeitos da revelia.

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