Questões Procedimento ordinário Concurso com Gabarito

21 Questão 232241 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Sobre procedimento, é correto afirmar:

a) No procedimento ordinário, o juiz poderá substituir as alegações orais das partes por memoriais, somente se há complexidade do caso penal e número elevado de acusados;
b) No procedimento comum, o rito será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
c) No rito da Lei nº 9.099/95 não se prevê defesa escrita, sendo que após o recebimento da denúncia em audiência, cabe ao advogado do autor do fato apresentar defesa oral;
d) Não estatuindo a lei antidrogas nenhuma medida cautelar de caráter pessoal, as medidas do Código de Processo Penal aplicam-se subsidiariamente, por expressa previsão da lei especial;
e) Pelo rito ordinário do CPP, se após a defesa escrita o juiz constata que, pela pena máxima cominada ao delito imputado na denúncia incide a prescrição, absolverá sumariamente o réu.

22 Questão 526083 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, PCDF DF, NCE, Ensino Médio

Sobre tutela antecipada, é correto afirmar que:

a) concedida tutela antecipada no curso de uma ação de conhecimento, o juiz não poderá nem revogá-la nem modificá-la, por força da preclusão;
b) se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os requisitos da tutela cautelar, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado;
c) a tutela antecipada poderá ser concedida de ofício em qualquer hipótese;
d) a decisão sobre a antecipação de tutela deverá ser sempre fundamentada, salvo nos casos em que o réu puder sofrer prejuízo irreparável ou de difícil reparação;
e) por se equiparar ao julgamento antecipado da lide, após o juiz decidir acerca da tutela antecipada, deverá o processo ser extinto com julgamento do mérito.

23 Questão 231182 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC, Ensino Médio

No âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:

a) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; e sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo.
b) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 8 (oito) anos de pena privativa de liberdade; sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja superior a 4 (quatro) e inferior a 8 (oito) anos de pena privativa de liberdade; e sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
c) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; sumário, para as infrações penais de menor potencial ofensivo; e do júri para os crimes dolosos contra a vida.
d) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 8 (oito) anos de pena privativa de liberdade; sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 8 (oito) anos de pena privativa de liberdade; sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo; e do júri para os crimes dolosos contra a vida.
e) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 8 (oito) anos de pena privativa de liberdade; sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 8 (oito) anos de pena privativa de liberdade; sumaríssimo quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; e do júri para os crimes dolosos contra a vida.

25 Questão 224515 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO, Ensino Médio

Sobre o pedido, no procedimento comum ordinário, conforme estabelece o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a) Se o devedor, pela natureza da obrigação, puder cumprir a prestação de mais de um modo, quando, pela lei ou contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
b) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido apenas se houver declaração expressa do autor.
c) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, não será admitida, em qualquer hipótese, a cumulação.
d) Enquanto não decorrido o prazo para contestação, após regular citação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
e) Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos se houver conexão entre eles.

26 Questão 33410 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior

Em relação ao ônus da prova, é correto afirmar:

a) Pelo nosso sistema processual civil, as partes têm o dever, a obrigação legal da produção da prova, o autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, o réu quanto ao fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
b) O ônus probatório incumbe apenas ao autor ou ao réu, não a terceiros que intervenham no processo.
c) É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
d) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão convencional da prova, mas não a inversão judicial ou legal.
e) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão judicial ou legal da prova, mas não a inversão convencional.

27 Questão 204713 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa em que consta aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário.

a) A ordem de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e defesa.
b) O período de tempo que é concedido para acusação e defesa falarem em alegações finais orais.
c) O número máximo de testemunhas a serem ouvidas a requerimento da acusação e da defesa.
d) A possibilidade de oitiva do perito, unicamente prevista para o procedimento comum ordinário.
e) A possibilidade de absolvição sumária, unicamente prevista para o procedimento comum sumário.

28 Questão 33409 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior

Em relação à contestação e à reconvenção,

a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção, por ser ela subordinada à ação da qual proveio.
b) julgar-se-ão por sentenças autônomas a ação e a reconvenção.
c) pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
d) depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.
e) entre outras razões, compete ao réu alegar em contestação, antes de discutir o mérito, a incompetência absoluta, a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a conexão.

Questões de Concurso: Procedimento ordinário

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