Questões Procedimento Concurso com Gabarito ou Comentadas

14 Questão 411455 | Direito Administrativo, Procedimento, Advogado, Prefeitura de Bodoquena MS, Ensino Médio

A dois meses do início do ano letivo, a empresa “Materiais em Geral” venceu licitação no Município de Bodoquena para o fornecimento de kit escolar para todas as escolas municipais. Ocorre que referida empresa não aceitou assinar o contrato administrativo no prazo estabelecido. Dessa forma, a Administração Municipal deverá proceder da seguinte maneira:

a) Convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório.
b) Desclassificar o licitante desistente e realizar contratação emergencial diante da iminência do início do período letivo.
c) Interpor ação de obrigação de fazer em face da empresa vencedora, a fim de compeli-la a cumprir o contrato.
d) A empresa vencedora não poderá desistir do contrato, o qual deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
e) O Presidente da Comissão de Licitação será afastado pela falta de diligência na condução do processo de licitação que culminou na vitória de empresa inadimplente.

15 Questão 411425 | Direito Administrativo, Procedimento, Técnico Ambiental, MPE GO, IADES, Ensino Médio

De acordo com a Lei no 8.666/1993, julgue qual/quais dos elementos a seguir deve(m) estar contido(s) no projeto básico de uma obra.

I - Três soluções possíveis e alternativas, de modo a possibilitar aos licitantes a escolha da opção que melhor se adapte aos equipamentos de que dispõem. II - Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. III - Indicação dos fornecedores que deverão obrigatoriamente ser consultados para elaboração do orçamento dos licitantes. IV - Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização. O número de itens certos é igual a

a) 0.
b) 1.
c) 2.
d) 3.
e) 4.

16 Questão 411397 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC, Ensino Médio

Durante procedimento licitatório, na fase de homologação, o Poder Público apercebeu-se que a execução do serviço objeto da licitação não mais atendia ao interesse público que motivou a abertura do certame, em razão de situação incontornável, decorrente de fato superveniente à sua instauração, devidamente comprovado. Nessa condição, a autoridade competente superior, após receber o processo de licitação, deve

a) revogar a licitação, por ato devidamente motivado, assegurando-se aos interessados o contraditório e a ampla defesa.
b) anular o procedimento por razão de interesse público, não havendo obrigação de indenização, porque os licitantes não têm direito subjetivo à contratação.
c) homologar o ato de resultado final da Comissão de Licitação, confirmando a validade do certame e adjudicando o objeto da licitação ao vencedor do certame, que tem direito subjetivo à contratação.
d) anular o procedimento por razões de ordem administrativa, ficando a Administração obrigada a indenizar os participantes da licitação.
e) revogar a licitação, por motivo de legalidade, não havendo obrigação legal de assegurar o contraditório e a ampla defesa, porque os licitantes não têm direito subjetivo à contratação.

18 Questão 411328 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, Ensino Médio

Considere a seguinte situação hipotética: determinada licitação, na modalidade tomada de preços, fixou o dia 20 do mês de julho do ano de 2017 (uma sexta-feira) como a data final para o recebimento das propostas. A empresa XYZ pretende participar do certame, porém não está previamente cadastrada para tanto. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a empresa XYZ

a) poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 18 de julho de 2017, observada a necessária qualificação.
b) não poderá participar do certame, vez que só participam os que estão previamente cadastrados.
c) poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 20 de julho de 2017, observada a necessária qualificação.
d) poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 15 de julho de 2017, não sendo necessária a qualificação nessa etapa do certame.
e) poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 17 de julho de 2017, observada a necessária qualificação.

Questões de Concurso: Procedimento

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