Questões Prisão e Liberdade Provisória de Concursos Públicos com Gabarito

13 Q733734 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE, Ensino Médio

Mais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto, Cláudio foi preso por agentes de polícia que estavam em seu encalço desde o cometimento do crime. Na abordagem, os agentes apreenderam com Cláudio uma faca, ainda com vestígios de sangue, envolvida na camiseta que a vítima vestia no momento do crime. Cláudio informou aos policiais que não tinha advogado para constituir. Não houve a participação de defensor público na autuação, na documentação da prisão e no interrogatório.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da legalidade da prisão de Cláudio.

a) A prisão é ilegal, pois houve falha da autoridade policial, que não poderia ter processado a prisão do autuado sem a presença de advogado ou defensor público.
b) A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante presumido: a autoridade policial deverá arbitrar o benefício de fiança.
c) A prisão é legal, pois a autoridade policial prescinde da presença do defensor técnico para a conclusão dos atos.
d) A prisão é ilegal, pois não ficou configurada a hipótese de flagrante, tendo em vista que o prazo de vinte e quatro horas entre a execução do crime e o ato policial foi ultrapassado.
e) A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante diferido: a autoridade policial atrasou o momento da prisão, mas manteve o acompanhamento do investigado para conseguir melhores provas do crime.

15 Q736135 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Médio

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

a) a autoridade policial deve comunicar a prisão em flagrante ao juiz que, caso seja ilegal ou nula, deve, de ofício, conceder a liberdade provisória sob compromisso; caso não cumprido o compromisso, a prisão em flagrante será restabelecida.
b) a custódia cautelar preventiva não pode ser imposta a autor de prática de infração contravencional.
c) o clamor público é, por si só, fundamento válido, conforme entende o Supremo Tribunal Federal, para a decretação da prisão preventiva sob a alegação de violação à ordem pública.
d) por ser medida cautelar própria da fase investigativa, a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz somente mediante representação da autoridade policial, mas, antes de decidir, o magistrado deve, necessariamente, ouvir o Ministério Público.

16 Q735673 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Motorista Policial, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas pelo policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.
b) O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se Lúcio confessasse a infração penal
c) O referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.
d) O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.
e) O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 horas após a prisão

17 Q732795 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC, Ensino Médio

Em conformidade com o Código de Processo Penal brasileiro, no que tange ao inquérito policial é correto afirmar:

a) a incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
b) o inquérito policial deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.
c) a autoridade policial, atualmente, poderá mandar arquivar autos de inquérito, havendo dispositivo legal expresso autorizando.
d) o inquérito policial deverá terminar no prazo de 45 dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
e) nos crimes de ação pública ou privada o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

18 Q732905 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE CE, FCC, Ensino Superior

José, primário, de bons antecedentes e regularmente identificado, está sendo investigado em regular inquérito policial, acusado de praticar crime de contrabando na forma simples, punido com reclusão de um a quatro anos. Nesse caso,

a) o Juiz poderá aplicar de ofício a José, durante a fase investigatória, uma das medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva, desde que presentes os pressupostos legais para tanto.
b) o Juiz poderá decretar, de ofício, durante a fase investigatória, presentes os requisitos legais, a prisão preventiva de José.
c) havendo prisão em flagrante e tratando-se de crime inafiançável, o juiz poderá conceder a José liberdade provisória.
d) havendo prisão em flagrante, a Autoridade Policial não poderá arbitrar a fiança ao réu, cabendo exclusivamente ao Magistrado fixá-la.
e) o Juiz, em regra, não poderá decretar a prisão preventiva de José.