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Questões de Concurso: Princípios do Código de Defesa do Consumidor

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21 Questão 450520 | Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, Analista Processual, MEC, CESPE, Ensino Médio
A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue os itens a seguir. O princípio da vulnerabilidade do consumidor abarca somente dois tipos de vulnerabilidade: a técnica, que decorre do fato de o consumidor não possuir conhecimentos específicos acerca dos produtos e(ou) serviços que está adquirindo, ficando sujeito aos imperativos do mercado; e a jurídica, que se manifesta na avaliação das dificuldades que o consumidor enfrenta na luta para a defesa de seus direitos, quer na esfera administrativa ou judicial.
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22 Questão 450216 | Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Agência Nacional de Aviação Civil, CESPE, Ensino Médio

Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem.

O princípio da vulnerabilidade, que, de acordo com a doutrina, se subdivide em dois aspectos, um de ordem técnica e outro de ordem jurídica, está expresso no CDC.

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24 Questão 449991 | Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, Analista Administrativo, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE, Ensino Médio

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a transparência e harmonia das relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) consiste, também, em mecanismo de proteção das relações de consumo. Os princípios constantes do CDC incluem

o estudo constante das modificações do mercado de consumo.

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25 Questão 449752 | Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, Analista Administrativo, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE, Ensino Médio

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a transparência e harmonia das relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) consiste, também, em mecanismo de proteção das relações de consumo. Os princípios constantes do CDC incluem

incentivo à criação, pelos consumidores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

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26 Questão 449735 | Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, Analista Administrativo, ANTT, CESPE, Ensino Médio

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a transparência e harmonia das relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) consiste, também, em mecanismo de proteção das relações de consumo. Os princípios constantes do CDC incluem

a racionalização e a melhoria dos serviços públicos.

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