Questões Princípios das atividades econômicas Concurso com Gabarito

11 Questão 205917 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Especialista Administrativo e Financeiro, ABDI, IBFC, Ensino Médio

Assinale a alternativa que descreve corretamente conceito inerente à Política de Desenvolvimento Industrial:

a) Um dos traços fundamentais da Política de Desenvolvimento Industrial é seu pragmatismo, que deve se traduzir em medidas concretas de implementação a longo prazo, articuladas primordialmente em cooperação com os demais entes públicos e direcionadas para enfrentar os principais entraves que afetam seu desempenho.
b) A Política de Desenvolvimento Industrial tem por objetivo estabelecer um diálogo com a diversidade da estrutura produtiva doméstica, partindo do estágio de desenvolvimento dos diversos sistemas produtivos e das empresas, tanto no que se refere às suas necessidades quanto no que respeita às suas oportunidades.
c) A estratégia de conquista de mercados da Política de Desenvolvimento Industrial reflete o objetivo de manter ou posicionar um determinado sistema produtivo entre os principais importadores mundiais, combinando-se uma participação significativa nos fluxos de comércio internacional com a preservação de posição mínima no mercado doméstico.
d) Para inserção internacional do Brasil, a Política de Desenvolvimento Industrial busca o atendimento de mercados externos, por meio de significativas importações, ou o investimento direto no exterior para instalação de representações comerciais.

12 Questão 224054 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Procurador, PGE SP, FCC, Ensino Médio

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1º , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que

a) o Estado jamais pode, por via legislativa, regular política de preços de bens e de serviços.
b) é vedado ao Estado interferir nas atividades econômicas.
c) o Estado não pode explorar diretamente atividade econômica.
d) todas as atividades econômicas devem ser livremente exercidas.
e) não pode ser invocado para afastar regras de regulação de mercado.

13 Questão 166069 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Médio

Considere a seguinte afirmativa:

A Constituição da República enumera os princípios que regem a atividade econômica, dentre os quais o tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Essa afirmativa está INCORRETA porque

a) o tratamento favorecido viola a livre concorrência, que é um dos princípios da atividade econômica.
b) a Constituição não admite tratamento favorecido, em respeito ao direito à igualdade.
c) o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades regionais.
d) o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades sociais.
e) o tratamento favorecido não se estende às empresas de médio porte.

15 Questão 230496 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Integram os princípios gerais da ordem econômica:

a) Soberania nacional, propriedade privada e defesa do consumidor.
b) Livre concorrência, função social da propriedade e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
c) Busca do pleno emprego, soberania nacional e livre concorrência.
d) Redução das desigualdades regionais e sociais, defesa do consumidor e defesa do meio ambiente.
e) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

17 Questão 186342 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Advogado, EPE, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Constituição brasileira veda a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado.

PORQUE

A ordem econômica na Constituição é fundada, dentre outros, na livre iniciativa.

Analisando-se as afirmações acima, à luz da ordem constitucional brasileira, conclui-se que

a) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
b) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
c) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
d) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
e) as duas afirmações são falsas.

19 Questão 140445 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei,

a) em regra, a exploração da atividade econômica, sendo determinante ao setor privado.
b) o planejamento, sendo determinante para o setor privado.
c) a fiscalização, sendo determinante para o setor privado.
d) as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
e) a fiscalização intensiva sobre o setor privado, assumindo, em regra, a exploração direta da atividade econômica.

20 Questão 164657 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes, SEPLAG DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

Com relação aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta.

a) A soberania nacional não constitui princípio essencial, tendo em vista a participação ativa do Brasil no MERCOSUL.
b) Deve haver tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
c) A defesa do meio ambiente deve ser prática comum, em especial com tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
d) Deve ser frequente a busca da extinção das desigualdades regionais e sociais.
e) A defesa do consumidor deve ser mitigada.

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