Questões Prazos de Concursos Públicos com Gabarito

75 Q526115 | Direito Processual Civil, Prazos, Ensino Médio

Nesta data, dia 12 de janeiro de 2003, foi publicada sentença no Diário de Justiça, que julgou procedente em parte o pedido formulado em Ação Ordinária que tramitava na 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Sabe-se que no pólo ativo estavam, em litisconsórcio, Pedro e José que advogavam cada um em causa própria e, no pólo passivo, o INCRA. Sabendo que todos pretendem interpor recurso de apelação, aponte o dia final para apresentação do recurso de forma válida e tempestiva por Pedro e pelo INCRA, respectivamente:

a) 11 de fevereiro de 2003 para todos os recorrentes;
b) 27 de janeiro de 2003 para todos os recorrentes;
c) 12 de fevereiro de 2003 para todos os recorrentes;
d) 28 de janeiro de 2003 e 12 de fevereiro de 2003;
e) 27 de janeiro de 2003 e 11 de fevereiro de 2003.

76 Q225616 | , Prazos, Procurador, PGE MT, FCC, Ensino Médio

Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação eletrônica de sentença de mérito contrária à Fazenda Pública. Diante desta situação hipotética, considerando o prazo para o recurso cabível e as prerrogativas da Fazenda Pública, o prazo recursal é de

a) quinze dias úteis e terá início apenas depois de dez dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o Procurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.
b) quinze dias úteis e somente terá início com a intimação pessoal da Fazenda Pública, por meio de oficial de justiça, uma vez que tal prerrogativa é assegurada pela lei.
c) quinze dias úteis e somente terá início quando o Procurador do Estado consultar o teor da intimação eletrônica, independentemente de qualquer outro prazo.
d) trinta dias úteis e terá início apenas depois de dez dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o Procurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.
e) trinta dias úteis e somente terá início depois de vinte dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o Procurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.

78 Q733819 | Direito Processual Penal, Prazos, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Médio

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

a) quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil.
b) o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
c) os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado.
d) se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.

80 Q165622 | Direito Processual Civil, Prazos, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS, Ensino Médio

Assinale a assertiva CORRETA.

a) Computar-se-á em dobro os prazos para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
b) Decorrido o prazo processual fixado em lei, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa, que é considerada como o evento imprevisto pela parte, que a dificultou de praticar o ato. Neste caso, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo de 20 (vinte) dias.
c) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.
d) Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais, como por exemplo, a produção antecipada de provas.
e) Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento.

Questões de Concursos Públicos: Prazos

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