Questões Prazos de Concursos Públicos com Gabarito

61 Q176019 | Direito Processual Penal, Prazos, Defensor Público, DPE RR, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

a) De acordo com o CPP, a contagem dos prazos processuais deve ser feita conforme o estabelecido no CP, ou seja, conta-se o dia inicial, o dies a quo, que corresponde ao da intimação, e exclui-se o do vencimento, o dies ad quem.
b) Ao MP e à DP, por serem órgãos estatais, fazem jus a prazo em dobro para a interposição de recurso e em quádruplo para a contestação.
c) Em relação aos recursos interpostos pela DP e pelo MP, os prazos devem ser contados a partir da ciência pessoal do órgão oficiante no feito, e não da data do ingresso dos autos na sede da instituição.
d) De acordo com a doutrina, os prazos legais, como os fixados pela lei, vinculam os sujeitos processuais, e sua inobservância acarreta preclusão.
e) Segundo preceito expresso no CPP, todos os prazos do processo devem ser contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.

66 Q736675 | Direito Processual Penal, Prazos, Juiz Substituto, TJPR PR, PUC PR, Ensino Médio

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I. Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar o do estado de inocência, do contraditório, da verdade real, da oralidade, da publicidade, do juiz natural.

II. A decadência, no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe tanto na ação privada exclusiva como na ação privada subsidiária e na pública condicionada.

III. A conexão, que tem por finalidade a adequação unitária e a reconstrução crítica das provas, segundo a doutrina, distingue-se em material e processual.

IV. A competência por continência será determinada quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.

a) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
b) Apenas as alternativas I e IV estão corretas.
c) Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
d) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

69 Q254656 | Direito Processual Penal, Prazos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de

a) 30 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito pela Autoridade Policial.
b) 10 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
c) 10 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito policial pela Autoridade Policial.
d) 30 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
e) 15 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.