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Questões de Concurso: Prazos

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41 Questão 108197 | Direito Processual Civil, Prazos , Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC, Ensino Médio
Considere:

I. Perda da faculdade processual em função do decurso do prazo previsto em lei ou assinado pelo juiz sem o seu exercício.

II. Perda da faculdade processual em razão da prática de ato incompatível com aquele que se pretende realizar. Os conceitos acima dizem respeito, respectivamente, à preclusão

Os conceitos acima dizem respeito, respectivamente, à preclusão
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42 Questão 526523 | Direito Processual Civil, Prazos, Ensino Médio

De acordo com o artigo 191 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, como serão contados os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos?

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43 Questão 188797 | Direito Processual Civil, Prazos, Agente Administrativo, AGU, IDECAN, Ensino Médio
"Lindalva ajuíza ação de cobrança em face de Miracema. Após regular trâmite processual, o Juiz profere sentença e condena Miracema a pagar a Lindalva, integralmente, a quantia requerida pela autora. Inconformada, Miracema resolve interpor recurso de apelação por meio do advogado que constituiu nos autos." Considerando-se, hipoteticamente, que a intimação da sentença tenha se dado em 28/05/14, quarta-feira, e supondo que na localidade em que tramitou o processo seja feriado nos dias 29/05/14 e 12/06/14, assinale a alternativa que indica o último dia para que haja a regular interposição do recurso de apelação.
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44 Questão 525541 | Direito Processual Civil, Prazos, Ensino Médio

Tanto a Fazenda Pública quanto o Ministério Público têm os prazos para contestação e para recurso computados:

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45 Questão 142206 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.

Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.

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46 Questão 254379 | Direito Processual Penal, Prazos, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC, Ensino Médio

Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo para o acusado recorrer começará a correr do dia

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47 Questão 734418 | Direito Processual Penal, Prazos, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.

A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente.

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49 Questão 526159 | Direito Processual Civil, Prazos, Ensino Médio
O réu, no procedimento ordinário, poderá oferecer a contestação no prazo de quinze dias, em petição escrita, dirigida ao juiz. Quanto a esse prazo de resposta, pode-se classificá-lo como um prazo:
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50 Questão 526006 | Direito Processual Civil, Prazos, Ensino Médio

Segundo os artigos 177, 178, 179, 183 e 184, este último com redação dada pela Lei 5.925/73, do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, NÃO se pode afirmar que:

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