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Questões de Concurso: Prazos

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31 Questão 526915 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, Ensino Médio

Na contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina:

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33 Questão 735311 | Direito Processual Penal, Prazos, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE, Ensino Médio
À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal. Segundo entendimento consagrado no STF, no processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos da carta precatória.
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35 Questão 527000 | Direito Processual Civil, Prazos, Oficial de Mandado, TCE RR, ESAG, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA:

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36 Questão 737321 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Judiciário, TJDFT DF, CESPE, Ensino Superior
Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da execução penal. Conforme o entendimento pacificado do STJ, a prática de falta grave interrompe o prazo exigido para a obtenção da progressão de regime prisional, mas não acarreta interrupção do prazo exigido para a obtenção de livramento condicional, comutação de pena ou indulto, salvo se o decreto concessivo fizer expressa previsão em contrário.
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37 Questão 102299 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Processual, MPU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

Os prazos, no processo penal, são sempre contínuos e peremptórios e, como regra geral, não podem ser prorrogados nem interrompidos; há, entretanto, situações em que é admitida a suspensão temporária dos prazos processuais, tais como nas de comprovação de doença mental do acusado, presença de questão prejudicial e impedimento do juiz, casos em que se suspende o curso normal do procedimento, sem que a instância se desfaça, ensejando-se a chamada crise de instância.

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38 Questão 735672 | Direito Processual Penal, Prazos, Ensino Médio
Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que
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39 Questão 238236 | Direito Processual Penal, Prazos, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, Ensino Médio
Demétrio foi vítima de ameaça. O prazo para representação finda em 15 de janeiro, em plenas férias forenses. Neste caso, o prazo
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40 Questão 188797 | Direito Processual Civil, Prazos, Agente Administrativo, AGU, IDECAN, Ensino Médio
"Lindalva ajuíza ação de cobrança em face de Miracema. Após regular trâmite processual, o Juiz profere sentença e condena Miracema a pagar a Lindalva, integralmente, a quantia requerida pela autora. Inconformada, Miracema resolve interpor recurso de apelação por meio do advogado que constituiu nos autos." Considerando-se, hipoteticamente, que a intimação da sentença tenha se dado em 28/05/14, quarta-feira, e supondo que na localidade em que tramitou o processo seja feriado nos dias 29/05/14 e 12/06/14, assinale a alternativa que indica o último dia para que haja a regular interposição do recurso de apelação.
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