Questões Prazos Concurso com Gabarito

12 Questão 733737 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC, Ensino Superior

Augusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante o trâmite da ação penal um Assistente de Acusação. Inconformado com a condenação Augusto apresenta recurso de apelação para tentar reverter a sentença dentro do prazo de cinco dias. Assinado o termo de apelação Augusto terá prazo para arrazoar o recurso, previsto no Código de Processo Penal e, posteriormente, o Ministério Público terá direito ao mesmo prazo para contrarrazoar. Em seguida, o Assistente de Acusação poderá apresentar suas razões no prazo de:

a) 03 dias.
b) 48 horas.
c) 05 dias.
d) 08 dias.
e) 10 dias.

14 Questão 733510 | Direito Processual Penal, Prazos, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE, Ensino Médio

Quanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

a) Para a defensoria pública, os prazos contam-se da data do recebimento dos autos, com vista naquele órgão, e não da aposição no processo do ciente de seu membro.
b) O prazo para a interposição de apelação pelo assistente de acusação, habilitado ou não, será de quinze dias a contar do término do prazo do MP.
c) Tanto para o MP quanto para a defensoria pública, os prazos contam-se em dobro.
d) Notadamente nos prazos de comunicação, a regra é a fluência do prazo a partir da juntada do mandado.
e) Para efeitos de contagem de prazo, considera-se intimado o representante do MP por meio de publicação na imprensa oficial ou por via de mandado judicial.

15 Questão 734723 | Direito Processual Penal, Prazos, Juiz Substituto, TJPR PR, PUC PR, Ensino Médio

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I. o prazo para interposição de Carta Testemunhável é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.

II. é cabível a impetração de Habeas Corpus em razão da não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.

III. no que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.

IV. no que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei no 9.099/95, a decisão judicial que homologa a suspensão condicional do processo não interrompe a prescrição e, durante o prazo de suspensão do processo, não correrá a prescrição.

a) Apenas as alternativas I e III estão corretas.
b) Apenas as alternativas I e IV estão corretas.
c) Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
d) Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.

19 Questão 525578 | Direito Processual Civil, Prazos, Ensino Médio

Amanda, criança de um ano de idade representada por sua mãe, Aline, ingressa em face do município de Maricá para assegurar seu direito à creche, sendo assistida pela Defensoria Pública. Considerando o caso hipotético, julgue as afirmativas seguintes:

I O Ministério Público deve ser intimado para oficiar no presente feito, em razão do interesse de incapaz.

II A Advocacia Pública não terá prazo em dobro para contestar, uma vez que existe prazo próprio.

III O prazo para que a Defensoria se manifeste no feito é contado a partir da remessa dos autos para o órgão.

Das afirmativas apresentadas, apenas:

a) I e II estão corretas.
b) II e III estão corretas.
c) II está correta.
d) I e III estão corretas.
e) I está correta.

20 Questão 108380 | Direito Processual Civil, Prazos , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC, Ensino Médio

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

a) a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
b) a superveniência de feriado suspende os prazos processuais previstos em lei.
c) no cômputo dos prazos processuais será incluído o dia do começo e do vencimento.
d) se o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo processual será acrescido, no primeiro dia útil subsequente, das horas que faltaram no dia em que ocorreu a interrupção.
e) na falta de disposição legal ou assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 3 dias.

Questões de Concurso: Prazos

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