Questões Politica Fiscal e Setor Público Concurso com Gabarito

21 Questão 738610 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE, Ensino Superior

A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Conforme estabelece a teoria econômica, um sistema tributário ideal deve levar em consideração aspectos como equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

a) A cobrança de ICMS atende ao aspecto da progressividade, uma vez que onera os indivíduos de forma progressiva, conforme o montante consumido, ou seja, quanto maior o consumo, maior o montante de imposto pago.
b) A cobrança de imposto sobre a propriedade de veículos automotores atende ao aspecto da progressividade, visto que é atribuído maior ônus tributário aos proprietários de veículos de valor mais elevado; entretanto não atende ao princípio da equidade, visto que o tributo onera apenas os proprietários de veículos, e não todos aqueles indivíduos que se beneficiam das ações governamentais financiadas com os recursos dele derivados.
c) O imposto que incide, em alíquota única, sobre os lucros das empresas tende a não ser neutro, do ponto de vista tributário, uma vez que afeta a decisão de produção e, consequentemente, o preço dos bens.
d) No que se refere ao aspecto da equidade tributária, a parcela justa que deve caber a cada indivíduo como contribuição para cobrir os gastos do governo pode ser definida com base em duas abordagens principais: o princípio do benefício e o princípio da capacidade de pagamento.
e) As políticas governamentais voltadas para as desonerações que incidem sobre as folhas de pagamento de determinados setores da economia são exemplos de ações que incentivam a neutralidade tributária e contribuem para a redução do custo das empresas na contratação de mão de obra.

24 Questão 745436 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF, Ensino Superior

Por política fiscal, entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos públicos. Com relação à tributação, não é correto afirmar:

a) conforme aumenta a renda dos indivíduos e a riqueza da sociedade, aumenta a arrecadação de impostos diretos.
b) o sistema tributário é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta.
c) o sistema tributário é considerado proporcional quando se aplica a mesma alíquota do tributo para os diferentes níveis de renda.
d) a aplicação de um sistema de imposto regressivo afeta o padrão de distribuição de renda, tornando-a mais desigual.
e) os tributos específi cos e ad valorem são exemplos clássicos de impostos diretos.

29 Questão 738823 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Economista, SEAP PR, COPS UEL, Ensino Médio

O Estado, para cumprir sua função para com a sociedade, obtém recursos por meio da arrecadação tributária. A Teoria da tributação deve seguir alguns princípios fundamentais, como o princípio da neutralidade e o princípio da eqüidade. O princípio da neutralidade é:

a) Obtido quando não se alteram os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Sendo adequados, os tributos podem ser utilizados na correção de ineficiências observadas no setor privado.
b) Um imposto e, além de ser neutro, deve ser equânime no sentido de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.
c) Aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe.
d) Proporcional à capacidade de pagamento que o contribuinte tem.
e) Quando o contribuinte, por situação de insolvência, requer do gestor público a isenção do pagamento dos tributos devidos, alegando insuficiência financeira.

Questões de Concurso: Politica Fiscal e Setor Público

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