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Questões de Concurso: Políticas Sociais

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A política social brasileira deve ser compreendida a partir do solo histórico que a constitui. Algumas características tem acompanhado de forma reiterada a nossa trajetória. São elas:

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Atualmente o tema da proteção social tem sido colocado como central para balizar a garantia dos direitos sociais afiançados pela Constituição Federal de 1988 e suas leis complementares. Pode-se afirmar quanto aos sistemas de proteção social:

I. são modernos e não são apenas respostas automáticas e mecânicas às necessidades e carências apresentadas e vivenciadas pelas diferentes sociedades.

II. representam formas históricas de consenso político, de sucessivas e intermináveis pactuações, considerando as diferenças existentes no interior das socie dades.

III. são constituídos pelos poderes judiciários e legislativos.

Está correto o que se afirma em:

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Para responder aos novos ditames de democratização no âmbito das políticas sociais espera-se que haja a adoção de medidas que modernizem a gestão, tanto no campo governamental como não governamental no sentido de ampliar a participação social. Nesta linha, uma organização democrática qualifica-se pela:

I. capacidade de compreender os processos sociais de modo crítico e abrangente, operando além do burocrático comprometendo-se com o aprofundamento da participação e da composição dialógica.

II. instituição do chamado gerencialismo que permite a ampliação da criatividade e supera a burocratização.

III. direção e coordenação que impulsiona a formação ampliada de decisão alimentando a existência de espaços para a expressão e reconstrução de interesses e desejos de seus membros.

Está correto o que se afirma em:

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Considerando os fundamentos e argumentos teóricos, históricos e políticos presentes nas abordagens das políticas sociais, julgue o item que se segue.

Alguns princípios estruturantes do Welfare Pluralism ou Welafare Mix são apontados no Plano Beveridge, sendo eles a responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos, a universalização dos serviços sociais, a prestação pública de serviços sociais universais e a implantação de uma rede de segurança de serviços de assistência social.
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  Ao longo dos anos de 1990, propagou-se, na mídia falada e escrita e nos meios políticos e intelectuais brasileiros, uma avassaladora campanha em favor de reformas.  

BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. Biblioteca Básica de Serviço Social. v.2. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008, com adaptações.  

Quanto à chamada contrarreforma do Estado, às políticas sociais e ao sistema de proteção social no Brasil, julgue o item a seguir.

As reformas, tal como foram conduzidas no Brasil, acabaram tendo um impacto pífio em termos de aumentar a capacidade de implementação eficiente de políticas públicas, considerando sua relação com a política econômica e o boom da dívida pública.

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Segundo José Paulo Netto (1992), as políticas sociais
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O modelo neoliberal adotado, por governos de muitos países, como forma de garantir a sustentação ao capitalismo significou para os sistemas de proteção social:

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O assistente social, ao orientar um trabalhador urbano com base no art. 7º da Constituição Federal de 1988, sobre a assistência gratuita prevista aos filhos e dependentes de trabalhadores em creches e pré-escola, esclarecerá que esta é destinada para crianças:
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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reformulado a partir da emenda constitucional no 64/2010, traz avanços no campo dos direitos. Neste artigo são expressos como direitos sociais:
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Texto associado.

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

De forma a dar respostas às demandas da questão social brasileira, a Constituição Federal vigente amplia e conquista novos direitos sociais, diferentemente das Constituições anteriores, em que estes eram instituídos apenas como aspecto derivado e secundário do regime econômico.

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