Questões de Concurso: Políticas Sociais

Acerca das transformações contemporâneas no padrão de acumulação, julgue o item a seguir.

Ao contrário do que ocorria no século 20, quando predominavam as concentrações operárias em uma mesma fábrica, cidade, região ou em um país, e expandiam-se os sistemas de seguridade social, o capitalismo contemporâneo prima por desterritorializar o trabalho e as mercadorias e por precarizar as condições e as relações de trabalho, afetando sobremaneira as circunstâncias de vida dos trabalhadores e a sua capacidade de organização e resistência.

A respeito do fundo público e do financiamento das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.

O orçamento limita-se a ser uma peça técnica e formal, ou seja, um instrumento de política econômica e de planejamento utilizado para o controle e o direcionamento dos gastos públicos e privados.

Em relação às feições do capitalismo neoliberal e considerando o texto motivador, julgue o item a seguir.

A expansão do neoliberalismo a partir do final dos anos de 1970 e a consequente crise do Welfare State ocorreram simultaneamente a um processo de avanço e fortalecimento da social-democracia, que passou a atuar de maneira muito próxima da agenda neoliberal.

TEXTO 1 - A partir dos anos 1970, com a primeira grande crise do capitalismo após os “30 anos gloriosos”, as proposições neoliberais ganham fôlego no mundo. Nas palavras de Netto (1996: 99): “Também o Estado burguês, mantendo o seu caráter de classe, experimenta um redimensionamento considerável. A mudança mais imediata é a diminuição de sua ação reguladora, especialmente o encolhimento de suas ‘funções legitimadoras’ (O’Connor, 1977): quando o grande capital rompe o ‘pacto’ que suportava o Welfare State, começa a ocorrer a retirada das coberturas sociais públicas e tem-se o corte nos direitos sociais (...).” Depreende-se, portanto, que as repercussões desta crise impactam diretamente os trabalhadores e amplificam a “questão social”.

Considerando a temática discutida no texto 1, para os defensores do neoliberalismo, a fórmula para sair da crise deveria incluir:

No campo dos direitos sociais, embora a atual Constituição seja portadora de avanços consideráveis frente à história brasileira, as mazelas do legado das desigualdades sociais e dos longos períodos de crise na economia revelaram-se em obstáculos reais para sua implementação (MATTEI, 2019). É CORRETO afirmar sobre as medidas econômicas e seus rebatimentos sobre a política social no Brasil:

I. Ancorada fortemente nos preceitos do ajuste econômico proposto pelo Consenso de Washington, as condições para as reformas nos programas de seguridade social, uma vez que a retomada do crescimento econômico e as mudanças no papel do Estado foram consideradas essenciais para se obter melhorias na esfera social.

II. O modelo implementado nos anos 1990, antagônico às orientações constitucionais, demonstra que o projeto político-econômico conduzido no Brasil nas últimas décadas exclui a política social. Nesse aspecto, a política social passa a ser inteiramente subordinada à orientação macroeconômica.

III. O projeto político e econômico da grande burguesia brasileira, sintonizado com a mundialização exclui uma articulação de política social, pública, cujo formato tenha como suposto um Estado que ponha limites políticos democráticos à lógica do capital, que tenha por eixo uma função democrático-reguladora em face do mercado.

Assinale a alternativa CORRETA: