Questões de Concurso: Políticas Públicas Legislação Arquivística

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da administração pública federal, tem por finalidade

recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

É facultado aos servidores civis e militares, com base nas normas dos órgãos ou entidades da administração pública federal, atribuir a documentos os graus de sigilo como confidencial ou reservado.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da administração pública federal, tem por finalidade

disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da administração pública federal, tem por finalidade

preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.

Julgue os itens que se seguem, a respeito das partes a serem incluídas na elaboração do manual de procedimentos do arquivo da ANVISA.

O manual deve contemplar os critérios adotados no processo referentes à política de avaliação aplicada ao acervo arquivístico.

Considerando a legislação arquivística brasileira em vigor, julgue os itens que se sucedem.

Quando da transferência de acervos arquivísticos ao Arquivo Nacional, caberá ao órgão produtor do acervo a elaboração do termo de transferência.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da administração pública federal, tem por finalidade

racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública.

O arquivista responsável pelo acervo documental do Departamento de Polícia Federal (DPF), em Brasília, localizou uma massa documental, produzida pelo próprio departamento, acumulada nas dependências do órgão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, de acordo com os princípios arquivísticos e à luz da legislação arquivística em vigor.

O arquivista deve estabelecer contato com o Arquivo Nacional para que sejam feitos o registro e o diagnóstico preliminar do acervo localizado.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da administração pública federal, tem por finalidade

estimular a integração e a modernização dos arquivos públicos e privados.

Conforme a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, são atribuições dos Arquivistas, julgue as proposições abaixo:

I. Planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo.

II. Planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo.

III. Planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de novos documentos e controle de multicópias.

IV. Recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação.

V. Classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos.