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Questões de Concurso: Políticas Públicas

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A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem. A extinção é considerada a última fase do ciclo de políticas públicas porque trata da reflexão sobre os limites das políticas públicas, seu esgotamento e sua substituição por novas políticas.
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A respeito do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), julgue os itens a seguir.

A portaria que estabeleceu as diretrizes para o GESAC estabeleceu como público-alvo do programa as comunidades com dificuldades de acesso aos serviços e recursos oferecidos pelo programa e similares.

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Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

A cidadania regulada é um dos traços marcantes da história do sistema de proteção social brasileiro.

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De acordo com a Portaria MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, ao se falar de disposições gerais Sobre a Atenção Básica, a educação permanente de suas equipes é tópico essencial. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta:
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Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

Complexidade das leis, artifícios jurídicos que dificultam a aplicação das penas, morosidade da justiça, despreparo profissional e sistema prisional arcaico são, entre muitas outras, algumas das razões geralmente apontadas para o quadro de crise em que se encontra a segurança pública no Brasil dos dias de hoje.

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O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O artigo 4º da Lei 8.080/90 conceitua o SUS como um conjunto de ações e serviços de saúde prestados:
Marque a alternativa correta.
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Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada.

Marque a alternativa CORRETA:

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A regulamentação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei n° 8.080/1990, permitiu deslocamentos decisivos para o acesso e para a concepção do que seja saúde. Especificamente com relação à Atenção Básica, à integralidade e, por seu turno, à psicologia, vale destacar que, apenas com os princípios do SUS, foi possível o estabelecimento do campo da Atenção Primária à Saúde (APS) e, ao mesmo tempo, a possibilidade de consideração, na forma da lei, dos fenômenos psicológicos no SUS como um todo.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

A igualdade é definida como um dos importantes princípios norteadores do SUS e das políticas públicas que envolvem a Atenção Básica.

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Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde, historicamente a aproximação do governo com o movimento sanitário e os movimentos sociais populares, que marcou uma nova fase na participação social nas políticas públicas de saúde, foi:
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