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Questões de Concurso: Política Nacional

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A partir de domingo (27), conforme o Calendário Eleitoral, definido pela Resolução TSE nº 23.627/2020, é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. (Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A).

(https://www.tre-pr.jus.br/imprensa/noticias-tre-r/2020/Setembro)

Sobre a propaganda eleitoral na imprensa escrita, NÃO pode:

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Marque a alternativa incorreta sobre os direitos políticos de acordo com a Constituição Federal.

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Quase 2 milhões de brasileiros exigiram e os deputados não puderam ignorar: aprovaram o Ficha Limpa.
In: Revista Veja, 19/5/2010, p. 68.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

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“O _____________________ do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza a família de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica desta população.” Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima:
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Brasília completa 50 anos em meio a uma das mais graves crises políticas enfrentadas pela capital federal, que passou por quatro governadores num prazo inferior a um ano. Sobre a principal cidade brasileira, é possível afirmar que:

I. Candangos é o nome oficial dado a todas as pessoas que nascem em Brasília em homenagem aos primeiros brasileiros que se fixaram no planalto central, onde hoje se encontra a capital federal.
II. Rogério Rosso (PMDB), ex-membro do governo de José Roberto Arruda, foi eleito governador do Distrito Federal com o voto da grande maioria dos eleitores de Brasília.
III. O Distrito Federal enfrenta uma crise política desde que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora que investiga um suposto esquema de distribuição de propina, envolvendo o primeiro escalão do governo distrital.
IV. Após a prisão e o afastamento do governador José Roberto Arruda, governaram o Distrito Federal o vicegovernador, Paulo Octávio e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima.

Estão corretas apenas as afirmativas:

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O trecho a seguir descreve características da estrutura política brasileira. Escolha a alternativa que preencha corretamente as lacunas em ordem respectiva.

“O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. O Brasil é uma República porque _____________, [...] É Presidencialista porque _____________. É Federativa porque ____________."

                                              (brasil.gov.br, “Entenda como funciona a estrutura do Estado brasileiro").
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No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, que cargos do poder executivo podem ser reeleitos para um mandato subsequente?
I. Senador.
II. Prefeito.
III. Governador de Estado.
IV. Presidente da República.

Quais estão corretos?
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O novo Código Florestal, que passou, neste ano, pelo crivo da Câmara e do Senado, vem causando grande polêmica e opiniões contraditórias: ruralistas (proprietários de terras, produtores rurais) e ambientalistas têm posições contrárias. Considerando que esta questão foi elaborada, ainda antes, da aprovação do novo texto no Senado, assinale a alternativa correta a respeito dos pontos polêmicos, nas discussões.

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Leia o discurso de Paulo Octávio, ex-vice-governador do Distrito Federal, e marque a alternativa CORRETA sobre a matéria em destaque de acordo com o conhecimento de assuntos atuais na área da política: "Por intermédio deste documento, comunico ao presidente da Câmara Legislativa minha renúncia ao cargo de vice-governador do Distrito Federal. Assumi o governo do Distrito Federal, de maneira interina, em condições excepcionalmente difíceis" (Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2009/crisenodf/).

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O Tribunal Superior Eleitoral TSE validou a maioria das alterações na legislação eleitoral aprovadas em abril pelo Congresso Nacional. Os ministros do Tribunal, em sua maioria, decidiram que não haveria uma repercussão substancial no processo eleitoral e proibiram, para o pleito 2006, EXCETO:

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