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Questões de Concurso: Política Nacional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por um plenário de ministros e este é dividido em duas turmas. Quantos ministros compõem cada uma das turmas:
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Leia o texto a seguir:

A privatização da distribuição da água tratada sofre revezes na América Latina e na Europa. A multinacional francesa Suez, por exemplo, teve vários dissabores na Argentina após ter sido a principal bene?ciária das privatizações operadas pelo peronista Carlos Menem. A Suez deixou o controle de Águas Provinciales de Santa Fé, depois do fracasso das negociações com o governo da província, que não permitiu que a empresa aumentasse suas tarifas em 60%.
Além disso, em diversos países da América Latina, como é o caso nos anos 2000, de Argentina, mas também, de Bolívia, Paraguai e Uruguai e alguns países europeus, assiste-se à retomada do debate a respeito da privatização deste setor.

(AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS.Privatização fracassa na Europa e América Latina, 06 nov. 2008. Disponível em: )

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema privatização, considere as a?rmativas a seguir:

I. Os governos nacionalistas que se implantaram na América Latina, desde a primeira metade dos anos 2000, encontram-se entre os principais responsáveis pela realização das privatizações das empresas ligadas ao setor das águas.

II. A tendência geral decorrente do movimento de privatização das companhias fornecedoras de água na América Latina e em países da Europa foi a de redução no valor das tarifas do produto pagas pelo consumidor.

III. O movimento atualmente veri?cado, em diversos países, no sentido de retornar ao Estado o setor do fornecimento de água resulta do crescimento de lutas populares que colocam suas demandas à esfera pública.

IV. A privatização das companhias fornecedoras de água, anteriormente sob a posse do Estado, apresenta- se como parte de um processo mais intenso, veri?cado no mundo, dado pela concentração de capitais e realização de preços de monopólio.


Assinale a alternativa correta.

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Foi divulgado na revista Isto é edição 2214 e atualizado no site da revista em 05.07.12: Um personagem saiu da sombra: o espião Idalberto Matias de Araújo. Dadá é apontado pela Polícia Federal como o principal articulador de uma ampla rede de gravações clandestinas que vem assombrando Brasília há pelo menos uma década.

Sobre o personagem acima citado, e todo esquema de corrupção envolvido, que tem tomado conta dos noticiários de todo país, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta.

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Texto associado.
Texto III para responder às questões de 32 a 34.

O governo federal começou, nesta segunda-feira, a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.
Em janeiro de 2012, o Conselho Nacional de Imigração, ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou a concessão de vistos especiais de trabalho aos haitianos que desejam vir para o Brasil, mas passou a restringir a um pequeno quantitativo mensal. Qual era o tratamento dado aos milhares de haitianos que chegavam ilegalmente ao Brasil?
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Texto associado.
Texto III para responder às questões de 32 a 34.

O governo federal começou, nesta segunda-feira, a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.
A intensificação da vinda de haitianos para o Brasil aconteceu a partir de qual fato ocorrido na ilha caribenha de origem dos imigrantes?
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Os anos de 1980 se constituíram como um marco importante na história recente do Brasil, tendo em vista o complexo processo de transição para a democracia, após quase três décadas de ditadura civil-militar, onde ocorreram importantes transformações, no que concerne à ocidentalização da sociedade brasileira. Entre as lutas pela democracia empreendidas por movimentos sociais e grupos progressistas que almejavam a universalização de direitos de cidadania e bem-estar social, povoaram também nessa sociedade civil - cada vez mais complexa e ocidentalizada - uma multiplicidade de organizações da classe dominante, que nos remete a sua necessidade de rearticular suas estratégias de acumulação e, principalmente, sua relação com a ossatura do Estado.

Ao considerarmos as estratégias de rearticulação da classe dominante no Brasil e suas estratégias de acumulação, é CORRETO afirmar que:

1. Foi nos anos de 1990 que esse processo se intensificou e se consolidou, onde as bandeiras burguesas da economia de mercado lançadas na década anterior empunhadas por uma multiplicidade de aparelhos privados de hegemonia, começaram a ser operacionalizadas em um programa de reformas com vistas à reconfigurar a papel do Estado e a torná-lo “eficiente”. Este acesso deve ser entendido de modo que compreendamos que as classes dominantes necessitam de uma permanente atualização das formas de expropriação social, onde a estrutura institucional do Estado, deve ser sempre reorientada no sentido de funcionalizar a dominação de classe.

2. O discurso de reformas para o mercado e de acordo com a cartilha do Consenso de Washington, determinou que apenas alguns poucos países latino-americanos deveriam se engajar neste processo de reconfiguração da ordem econômica que garantiria sua inserção no “novo mundo globalizado” e seriam tão mais bem-sucedidos, quanto maior o grau de abertura das economias e a desregulamentação dos mercados. Os organismos internacionais lançam mão de novas estratégias de ação, tanto na condução da política econômica quanto na conformação social dos países. As novas funções do Estado envolveram desde a gestão das pequenas reformas para implantar as grandes reformas até a formulação de uma nova conformação social.

3. As orientações internacionais do capitalismo, amparadas nas premissas da globalização e reestruturação produtiva, levou a burguesia brasileira, nessa reconstrução das regras do jogo democrático, a defender de forma mais aberta e articulada o seu modelo de sociedade fundada nos valores da economia de mercado e da meritocracia. Temos a organização da burguesia brasileira em defesa de seus interesses imediatos de ampliação da acumulação e da defesa de sua concepção de mundo - o que implicou em articulações, cisões e conflitos intra-classe, denotando a complexidade dessas relações de poder - e, conjuntamente, suas pretensões de se internacionalizar no plano estrutural do capitalismo mundializado.

4. Em seu conjunto, a organização da burguesia brasileira evidencia a redução da arena de batalhas, com poucas organizações que denotam a expansão do empresariamento nas mais diversas áreas de atuação pública. No interior dessas organizações, temos a constituição de entidades que atuam na conversão de lutas, assim como em uma espécie de organização de nichos de mercado que, acabam por desmantelar certas conquistas populares e converter essas atividades em formas de obtenção de lucro, com velhos arranjos nos padrões de sociabilidade, que foram construindo desde os anos 80 e se consolida na década de 90.

5. A reconstrução do sistema político se deu através de acomodações e do entrelaçamento de práticas e estruturas novas e antigas, combinação esta que estruturou as opções e estratégias seguidas pelos principais atores do processo político e da classe dominante. Ainda que consideremos os avanços democráticos conquistados, os quais são, em grande medida, o produto da dinâmica política introduzida pelo próprio processo de democratização, as extremas desigualdades sociais são um fator que constrange a consolidação da democracia, especialmente no que se refere a efetiva participação política de todos os cidadãos

Estão CORRETAS:

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Texto associado.
Texto III para responder às questões de 32 a 34.

O governo federal começou, nesta segunda-feira, a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.
Em janeiro de 2012, o Conselho Nacional de Imigração, ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou a concessão de vistos especiais de trabalho aos haitianos que desejam vir para o Brasil, mas passou a restringir a um pequeno quantitativo mensal.

Qual era o tratamento dado aos milhares de haitianos que chegavam ilegalmente ao Brasil?
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Texto associado.
Texto III para responder às questões de 32 a 34.

O governo federal começou, nesta segunda-feira, a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.
O estado brasileiro que se transformou na porta de entrada para a grande maioria dos imigrantes ilegais haitianos, no Brasil, é o(a) 
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Segundo o texto constitucional, o Poder Legislativo é exercido no Brasil pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A este respeito, assinale a alternativa que NÃO indica um político que ocupa atualmente o cargo de deputado federal.
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Aprovado pela comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal, o projeto foi apresentado em início de julho pelo relator Aldo Rebelo (PC do B SP) e, provavelmente, irá ao plenário após as eleições, em outubro. A discussão está opondo ruralistas e ambientalistas, já que os primeiros defendem que a lei criada em 1965, engessa o crescimento do setor e precisa mudar, enquanto os segundos acreditam que não é necessária a abertura de novas áreas agricultáveis para um incremento na produção. Sobre o projeto apresentado anteriormente, é correto afirmar, EXCETO:

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