Questões Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária Concurso com Gabarito

1 Questão 438224 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Analista Ministerial, MPE AP, FCC, Ensino Médio

José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis na terra. Diante do exposto, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para fins de reforma agrária a fazenda

a) poderá ser desapropriada somente se comprovado que José seja proprietário de outro imóvel.
b) não poderá ser desapropriada, pois se trata de propriedade de grande extensão territorial.
c) poderá ser desapropriada, pois não cumpre sua função social.
d) não poderá ser desapropriada, pois possui recursos naturais disponíveis, mesmo que estes estejam sendo utilizados de forma inadequada.
e) não poderá ser desapropriada, pois não realiza atividade agrícola predatória, causadora de danos ao meio ambiente.

2 Questão 434950 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC, Ensino Médio

O imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonou, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, inclusive deixando de satisfazer os ônus fiscais,

a) se não se encontrar na posse de outrem, após 3 anos, será arrecadado pela União.
b) se não se encontrar na posse de outrem, após 5 anos, será arrecadado pelo Estado ou pelo Distrito Federal.
c) será adquirido, decorridos 10 anos, pelo município onde se situa por usucapião.
d) será adjudicado em partes iguais pelo Município, pelo Estado e pela União.
e) após 15 anos, passará ao domínio do Município, mediante arrecadação como coisa vaga.

7 Questão 440673 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Analista Administrativo, INCRA, NCE, Ensino Médio

Sobre a desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na Constituição, é INCORRETO afirmar que:

a) a pequena e a média propriedade rural não serão desapropriadas se o seu proprietário não possuir outra;
b) a indenização será feita com títulos da dívida agrária, resgatáveis em até vinte anos;
c) as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro;
d) a competência para desapropriar imóveis para fins de reforma agrária, com indenização em títulos da dívida agrária, é da União, sendo permitida a delegação aos Estados e Municípios por lei complementar;
e) a desapropriação para fins de reforma agrária é classificada como sendo de interesse social.

8 Questão 430876 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF, Ensino Médio

Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.

a) A política agrícola, planejada e executada na forma da lei, deverá levar em conta, entre outros aspectos, o cooperativismo.
b) As desapropriações de imóveis urbanos serão sempre feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
c) A desapropriação pela União, por interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel rural, incluindo as suas benfeitorias, que não esteja cumprindo sua função social, será feita mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
d) Um dos princípios constitucionais da ordem econômica é o tratamento favorecido das empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
e) Nos termos constitucionais, considera-se como atendendo à função social a propriedade rural que, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, cumprir a um dos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado ou exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

9 Questão 444863 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Consultor Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, Ensino Médio

José, possuidor de área rural, propõe ação de usucapião constitucional rural, com o objetivo de ser reconhecido como seu proprietário. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

a) A usucapião pode abranger áreas privadas e terras devolutas.
b) José tem que ser possuidor da área por três anos ininterruptos, sem oposição.
c) A área deve ser superior a cinquenta hectares e ser tornada produtiva.
d) A usucapião pode ocorrer ainda que a área rural esteja inserida em parque nacional.
e) José deve possuir justo título e boa-fé, além de não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

Questões de Concurso: Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária

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