Questões Poder Judiciário Concurso com Gabarito

31 Questão 438061 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) Suponha que um juiz federal substituto ocupe cargo de professor em uma universidade pública, na qual lecione a disciplina de direito penal, duas vezes por semana, no turno noturno, e que esse mesmo magistrado tenha sido convidado a ministrar aulas em um cursinho preparatório para a magistratura, uma vez por semana, também no turno noturno. Nessa situação hipotética, há violação à CF, visto que, conforme o entendimento do STF, juiz somente pode ocupar um único cargo de professor.
b) Compete ao presidente do TRF da 5.ª Região encaminhar ao Congresso Nacional proposta orçamentária do tribunal que preside.
c) Os débitos de natureza alimentícia, para fins de pagamento por precatório, compreendem os decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações, por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.
d) Suponha que um juiz do trabalho tenha determinado a prisão em flagrante de uma testemunha, pelo crime de falso testemunho, nos autos de uma reclamação trabalhista. Nessa situação hipotética, compete à justiça do trabalho, e não à justiça federal, julgar o referido crime.
e) É prerrogativa do juiz ser preso apenas por ordem escrita do tribunal ou do órgão especial competente para o julgamento de crime que ele tenha cometido.

35 Questão 425597 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC, Ensino Médio

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal será composto de membros, do Ministério, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações:

a) os membros serão nomeados pelo Presidente da República, após apresentação de lista sêxtupla pelo Congresso Nacional;
b) os membros serão nomeados pelo Presidente da República, após apresentação de lista tríplice pelo Senado Federal;
c) o Senado Federal formará lista sêxtupla, enviando-a ao Poder Executivo para escolha e nomeação;
d) o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação;
e) os membros serão nomeados pelos respectivos Tribunais após análise de lista tríplice.

37 Questão 439109 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE, Ensino Médio

Quanto ao Poder Judiciário, assinale a opção incorreta.

a) Os juízes federais são órgãos do Poder Judiciário.
b) Os julgamentos judiciais devem ser públicos e fundamentados. Admite-se, porém, em determinados casos, o sigilo de certos atos judiciais, para preservação do direito à intimidade.
c) Não poderá ser promovido o juiz que retiver autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal.
d) O Poder Judiciário possui autonomia financeira.
e) A recente criação do Conselho Nacional de Justiça é inconstitucional, pois instituiu um controle externo ao Poder Judiciário, que, segundo a Constituição Federal, deve ser livre e independente.

Questões de Concurso: Poder Judiciário

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