Questões Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Concurso com Gabarito

11 Questão 378162 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista Administrativo, Tribunal de Justiça SC, FGV, Ensino Médio

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Bresser Pereira na década de 90, tinha como foco principal a reforma administrativa do Estado pautada em uma ótica gerencial. De acordo com o PDRAE, a reforma tinha o intuito de promover, dentre outras matérias:

a) reformulação das políticas de “campeões nacionais”;
b) ampliação da área de atuação do Estado;
c) privatização dos serviços sociais autônomos;
d) delegação, por meio de concessão, de atividades do núcleo estratégico;
e) separação entre formulação política e execução.

12 Questão 378201 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Assistente em Administração, Universidade Federal de Alfenas MG, Ensino Médio

Na concepção da reforma implementada no Brasil, no final dos anos 90, a qual foi idealizada por Bressser- Pereira, prevê-se que, além da reorganização do aparelho do Estado e do fortalecimento do seu núcleo estratégico, a reforma também deveria transformar o modelo de administração pública vigente levando à implementação de uma administração pública gerencial. Tomando por base o referido modelo de administração pública, não se coaduna com as características deste:

a) Maior controle e foco nos resultados.
b) Ênfase no uso de práticas de gestão originadas no setor privado.
c) Disciplina e parcimônia no uso dos recursos públicos por meio do estabelecimento de indicadores de desempenho transparentes
d) Administração profissional, autônoma e organizada com base na centralização administrativa.

13 Questão 376807 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Executivo Público I, IAMSPE SP, VUNESP, Ensino Médio

A Estratégia da Reforma do Aparelho do Estado está concebida a partir de 3 (três) dimensões. A primeira, “institucional- -legal”, está orientada no sentido de viabilizar as transformações fundamentais pretendidas com a reforma do aparelho do Estado, em três direções.

Considere as assertivas a seguir:

I. permitindo a focalização do Estado, no atendimento das demandas sociais básicas;

II. definindo o processo de demissão por insuficiência de desempenho e no desligamento por excesso de quadros, prevendo-se maior indenização;

III. facilitando o redirecionamento da maneira tradicional do Estado, evoluindo de um papel executor para um papel de promotor do desenvolvimento social e econômico;

IV. a estratégia proposta deverá criar as condições para a implementação do modelo de administração gerencial no setor de serviços do Estado;

V. a estratégia proposta deverá criar as condições para modelar a administração burocrática no âmbito dos serviços relacionados aos órgãos federais, estaduais e municipais;

VI. a médio prazo, visa possibiltar a modernização da administração burocrática prevalecente no núcleo tático e a introdução da administração racional no setor de prestação de serviços.

Assinale, entre as alternativas, aquela com as assertivas corretas.

a) I, II, III.
b) I, II, V.
c) I, III, VI.
d) I, III, IV.
e) II, V, VI.

15 Questão 378158 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça RS, FAUGRS, Ensino Médio

A proposta formalizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, em 1995, buscava orientar a transição para um modelo________de administração pública. Segundo consta no documento orientador do plano, um dos reflexos dessa transformação seria a mudança de controle de resultados_________para controle de resultados___________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) burocrático - a priori- a posteriori
b) burocrático - a posteriori- a priori
c) gerencial - a priori- a posteriori
d) gerencial - a posteriori- a priori
e) patrimonialista - a priori- a posteriori

16 Questão 375577 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Técnico Superior, PGE RJ, FCC, Ensino Médio

O novo paradigma gerencial adotado pela Administração Pública enfatiza o lugar central do cidadão como cliente dos serviços públicos. Em relação à diferença entre o cliente-cidadão e o consumidor de serviços privados é correto afirmar que

a) o cliente-cidadão consome serviços públicos apenas mediante um contrato formal com os órgãos públicos.
b) os dois são equivalentes, pois ambos consomem serviços mediante o pagamento de taxas.
c) o cliente só assume a condição de cidadão quando utiliza serviços exclusivamente fornecidos pela Administração Pública.
d) o consumidor de serviços privados pode reclamar da qualidade do atendimento nos órgãos autorizados, enquanto o cidadão só pode agir por meio do voto.
e) o cliente-cidadão consome serviços públicos na condição de portador de direitos e deveres, por meio dos quais pode avaliar e até mesmo elaborar políticas públicas.

19 Questão 377925 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV, Ensino Médio

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.

A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:

a) delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
b) planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
c) execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
d) publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
e) controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.

20 Questão 377976 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista de Recursos Humanos, Assembléia Legislativa MS, FCC, Ensino Médio

Um marco importante no contexto evolutivo da Administração pública no Brasil foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado a cabo a partir de meados dos anos 1990 pelo então Ministro Bresser Pereira. O modelo de atuação do Estado, preconizado pela referida reforma, contempla, entre suas premissas,

a) explorar de forma direta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.
b) adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.
c) atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
d) estabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores como saúde e educação.
e) implantar o modelo gerencial, que preconiza maior centralização das atividades pela União.

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