Questões Pessoas Concurso com Gabarito

32 Questão 422118 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES, Ensino Médio

Acerca dos direitos da personalidade e considerando o entendimento dominante da doutrina e dos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

a) Segundo entendimento sumulado do STJ, são insuscetíveis de cumulação as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
b) De acordo com o entendimento dominante da doutrina, o exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, mesmo que esta não seja permanente nem geral.
c) Conforme entendimento majoritário da doutrina e do STJ, a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, podendo, inclusive, ser assegurado via tutela inibitória.
d) Em consonância com o entendimento majoritário da doutrina, a proteção que o Código Civil (CC) defere ao nascituro não alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, a exemplo do nome, da imagem e da sepultura.
e) Segundo o STF, exige-se o consentimento do biografado no tocante a obras biográficas literárias ou audiovisuais. De igual modo, é desnecessária a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes ou de familiares, em caso de pessoas falecidas ou ausentes, o que não exclui eventual direito a reparação por danos sofridos em decorrência da publicação.

34 Questão 421745 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, Ensino Médio

Julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA:

I - As fundações podem ser particulares e públicas.

II - Para criar uma fundação privada, o seu instituidor fará, por escritura pública, contrato registado, ou testamento.

III - Uma fundação de direito privado tem como fins específicos apenas: religiosos, morais, culturais ou de assistência.

IV - As associações constituem-se numa união de pessoas organizadas para fins econômicos ou não econômicos.

V - Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

a) Somente os itens I e III estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.
d) Todos os itens estão corretos.
e) Somente os itens I, III e IV estão corretos.

35 Questão 421900 | Direito Civil, Pessoas, Analista Técnico, MPE BA, AOCP, Ensino Médio

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendolhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes. II. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de capazes. III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. IV. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

a) Apenas I e II.
b) Apenas I, II e IV.
c) Apenas I, III e IV.
d) Apenas I e III.
e) I, II, III e IV.

37 Questão 420363 | Direito Civil, Pessoas, Analista PGE, PGE MT, FCC, Ensino Médio

Janaina, por causa permanente, não pode exprimir a vontade. De acordo com o Código Civil, trata-se de pessoa que

a) possui personalidade mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil, tal como se dá com os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
b) não possui personalidade, sendo absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
c) possui personalidade mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tal como ocorre com os menores de dezesseis anos.
d) possui personalidade e capacidade plena, podendo praticar todos os atos da vida civil.
e) possui personalidade mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tal como ocorre com os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

38 Questão 229209 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Leia atentamente as seguintes assertivas sobre os direitos da personalidade.
I. O direito à intimidade é inalienável, irrenunciável e relativamente disponível.
II. O suicídio constitui um ato ilícito, embora sem natureza criminal.
III. A criança e o adolescente têm direito à tutela de imagem e intimidade, sendo, por isso, vedada a divulgação de atos infracionais que permitam a sua identificação.
IV. A circunstância de se encontrar o funcionário público no exercício de suas funções, e não em conversa ou atividade particular, afasta a incidência das normas de proteção à vida privada, com relação à divulgação da sua imagem.
Assinale a alternativa correta.

a) Somente I, II e III são verdadeiras.
b) Somente I, II e IV são verdadeiras.
c) Somente I, III e IV são verdadeiras.
d) Somente II, III e IV são verdadeiras.
e) Todas as assertivas são verdadeiras.

40 Questão 418775 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES, Ensino Médio

Em relação aos direitos da personalidade, aos atos ilícitos e aos contratos, assinale a alternativa correta.

a) No âmbito do direito privado brasileiro, sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, restará configurado o dano moral, devendo, contudo, o ofendido comprovar a dor e o sofrimento experimentados.
b) A pessoa incapaz, ainda que em estado vegetativo e sem qualquer possibilidade de expressar a respectiva autonomia volitiva, pode experimentar dano moral, na medida em que mudanças no estado anímico do lesado decorrentes da conduta lesiva não se revelam como o dano extrapatrimonial em si, mas sim como eventuais resultados deste.
c) O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, mesmo que haja cláusula expressa de exclusão.
d) A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
e) Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

Questões de Concurso: Pessoas

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