Questões Personalidade Concurso com Gabarito

22 Questão 236970 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC, Ensino Médio

Gilberto Costa, mais conhecido pelo pseudônimo Jacinto Perez, faleceu deixando apenas sobrinhos. Depois de seu falecimento, passou a ser injustamente difamado em redes sociais. As ofensas mencionavam ora Gilberto Costa ora Jacinto Perez. Os sobrinhos

a) poderão requerer que cessem as ofensas ao falecido tio, desde que tenham se dirigido a Gilberto Costa, apenas, mas não reclamar perdas e danos.
b) nada poderão fazer, pois apenas os parentes em linha reta e os colaterais até o terceiro grau podem ajuizar ação para resguardar os direitos da personalidade de pessoa falecida
c) nada poderão fazer, tendo em vista que a personalidade cessa com a morte.
d) poderão requerer que cessem as ofensas ao falecido tio, não importando se dirigidas a Gilberto Costa ou a Jacinto Perez, além de reclamar perdas e danos.
e) poderão requerer que cessem as ofensas ao falecido tio, não importando se dirigidas a Gilberto Costa ou a Jacinto Perez, mas não reclamar perdas e danos.

23 Questão 175446 | Direito Civil, Personalidade, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Médio

Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão

a) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.
b) não tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.
c) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.
d) não tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.
e) tem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.

24 Questão 225879 | Direito Civil, Personalidade, Procurador do Estado, PGE PI, CESPE, Ensino Médio

A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.

a) A vontade humana não constitui elemento da personificação da pessoa jurídica.
b) O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra; assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus administradores praticarem com excesso dos poderes conferidos a eles pelos atos constitutivos.
c) O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação legal.
d) Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito tenha vida viável, forma humana e condição social.
e) Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos.

25 Questão 180683 | Direito Civil, Personalidade, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES, Ensino Médio

Os direitos de personalidade ganham expressão no direito contemporâneo como consectário da afirmação histórica dos direitos humanos. Sobre esses direitos é correto afirmar:

a) os direitos da personalidade são absolutamente indisponíveis, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.
b) até mesmo o morto é titular desses direitos e, devidamente representado, tem legitimação para reclamar perdas e danos por violação dos seus direitos.
c) somente a pessoa natural é titular desses direitos, podendo dispor do próprio corpo, vendendo órgãos ou membros dele, considerado o princípio da autonomia privada.
d) o direito à intimidade da vida privada é inviolável, estando o juiz impedido de adotar medidas para impedir ou fazer cessar o ato de violação, resolvendo-se em perdas e danos.
e) são atributos específcos da personalidade e seu titular não pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

27 Questão 372416 | Direito Civil, Personalidade, FGV, Ensino Médio

Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.

Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.

a) No momento em que iniciou o exercício de emprego público efetivo.
b) No momento em que colou grau em curso de ensino médio.
c) No momento em que contraiu matrimônio.
d) No momento em que se estabeleceu no comércio, abrindo um restaurante.

28 Questão 170522 | Direito Civil, Personalidade, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE, Ensino Médio

Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta.

a) Segundo expressa previsão do Código Civil, os índios são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los.
b) Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, de alguém que, feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
c) A incapacidade dos menores de idade cessa pela concessão necessária de ambos os pais, mediante instrumento público, após prévia homologação judicial.
d) Com exceção dos absolutamente incapazes, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
e) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

29 Questão 234901 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

A artista “X”, que se apresenta totalmente nua frequentemente em casas noturnas, constatou que seus vizinhos sorrateiramente a espionavam, fotografavam e filmavam despida, no interior de sua residência, divulgando o material em redes sociais. Nesse caso ela

a) poderá requerer judicialmente indenização por danos materiais e morais, mas não poderá formular pretensão em Juízo para impedir ou fazer cessar esses atos praticados pelos vizinhos.
b) poderá requerer ao Juiz competente providências para impedir e fazer cessar esses atos.
c) nada poderá pleitear judicialmente para coibir esses atos em virtude das atividades profissionais que exerce.
d) não poderá requerer providências para impedir esses atos, entretanto terá direito a um pagamento pela divulgação nas redes sociais, cujo valor será arbitrado pelo Juiz.
e) só poderá impedir esses atos quando deixar de exercer atividades artísticas em que se apresente nua.

Questões de Concurso: Personalidade

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