Questões Períodos de descanso Concurso com Gabarito

21 Questão 451690 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Médio

A empresa “M” Ltda. tem seu maior volume de serviços entre 11h e 15h. Assim, contratou três empregadas, Ana, Júlia e Luiza, para auxiliar durante este período. Ana possui jornada de trabalho exatamente das 11h às 15h. Júlia possui jornada de trabalho das 11h às 16h e Luiza possui jornada de trabalho das 12h às 16h. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao intervalo intrajornada, a empresa “M” Ltda.

a) não possui obrigatoriedade para conceder este intervalo para nenhuma das empregadas.
b) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos para todas as empregadas.
c) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos apenas para Júlia.
d) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos para todas as empregadas.
e) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos apenas para Júlia.

22 Questão 452120 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Assessor, BNDES, CESGRANRIO, Ensino Médio

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação.

Segundo o TST, esse intervalo intrajornada

a) tem que ser de, no mínimo, 1 hora, podendo ser reduzido por meio de contrato escrito entre empregado e empregador.
b) tem que ser de, no mínimo, 1 hora, salvo negociação coletiva que disponha em sentido contrário.
c) tem que ser de, no máximo, 3 horas, salvo negociação coletiva que disponha em sentido contrário.
d) tem que ser de, no mínimo, 1 hora, podendo ser reduzido por meio de autorização da Superintendência Regional do Trabalho, quando esta verificar que a categoria já tem norma coletiva autorizando a redução;
e) tem que ser de, no mínimo, 1 hora e, se suprimido pelo empregador, mesmo que parcialmente, dá ensejo ao pagamento da hora integral ao empregado, com adicional mínimo de 50%.

24 Questão 455560 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE, Ensino Médio

Considerando as alterações introduzidas na legislação pela reforma trabalhista de 2017, julgue os itens subsequentes.

I As diárias para viagem recebidas no importe de 70% do salário do empregado devem integrar a sua remuneração, constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.

II Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a vinte dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.

III Para efeito de equiparação salarial, considera-se trabalho de igual valor aquele realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, exigindo-se que o paradigma e o paragonado não tenham diferença de mais de quatro anos de tempo de serviço para o mesmo empregador e que a diferença de tempo na mesma função não seja superior a dois anos.

IV A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do período suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) II, III e IV.

25 Questão 453652 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC, Ensino Médio

Emílio é empregado da empresa “BFG Ltda”, atuante no ramo de logística, reconhecida no mercado pela eficiência de seu trabalho por 24 horas ininterruptas. Emílio exerce a função de estoquista e trabalha 4 horas diárias. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Emílio

a) terá direito a 30 minutos de intervalo intrajornada.
b) terá direito a 15 minutos de intervalo intrajornada.
c) não terá direito ao intervalo intrajornada.
d) terá direito a uma hora de intervalo intrajornada, ou seja, o intervalo mínimo legal.
e) só terá direito ao intervalo intrajornada se exercer suas funções em horário noturno.

27 Questão 454740 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC, Ensino Médio

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:

a) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas.
b) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.
c) A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador.
d) Os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho.
e) O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.

28 Questão 453737 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Ensino Médio

Em relação ao intervalo intrajornada não remunerado, com base na lei e na jurisprudência uniforme do TST, é INCORRETO afirmar que

a) é o que ocorre dentro da jornada de trabalho para o repouso e alimentação do empregado, devendo ser computado na duração do trabalho.
b) quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
c) a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
d) é possível a redução do intervalo de uma hora para repouso e alimentação desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos: (i) autorização do Ministério do Trabalho; (ii) existência de refeitórios no local de trabalho; e (iii) os empregados não trabalharem sob o regime de horas extraordinárias.
e) não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

30 Questão 451013 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC, Ensino Médio

Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST, é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de

a) 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho consecutivo, computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços de digitação.
b) 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).
c) 15 minutos a cada 3 horas de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que trabalham em minas de subsolos.
d) 20 minutos a 3 horas de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que executam atividades penosas.
e) 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas.

Questões de Concurso: Períodos de descanso

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