Questões Pensão por morte Concurso com Gabarito

15 Questão 218715 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC, Ensino Médio

Cecília filiou-se pela primeira vez à Previdência Social na qualidade de segurada empregada em razão de contrato de trabalho firmado com a empresa Alfa Comunicações. Após 11 (onze) meses de labor, Cecília pediu demissão para cursar pós-graduação no exterior, com duração de 3 (três) anos. Durante o curso Cecília não contribuiu para a Previdência Social. Um mês antes do término do curso, Cecília veio a falecer. Passados 2 (dois) anos do óbito de Cecília, seu marido Joaquim requereu administrativamente o benefício da pensão por morte, sendo indeferido o seu pedido. Neste caso, o indeferimento do benefício da pensão por morte se justifica em razão de que

a) apenas a esposa pode postular o benefício da pensão por morte do marido.
b) Cecília já havia perdido a qualidade de segurada antes da solicitação do benefício.
c) Joaquim não era segurado do Regime Geral da Previdência Social.
d) Joaquim não comprovou a sua dependência econômica em relação à Cecília.
e) não foi cumprido o período de carência previsto em lei para ser concedido o benefício da pensão por morte.

16 Questão 464705 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Auxiliar Judiciário, TRT 4a, FCC, Ensino Médio

Dentre outros, NÃO faz jus à pensão mensal vitalícia, que é decorrente do óbito do servidor a

a) beneficiária condenada pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do servidor.
b) pessoa separada judicialmente ou divorciada com percepção de pensão alimentícia.
c) companheira designada que comprove união estável como entidade familiar.
d) pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos, que viva sob a dependência econômica do servidor.
e) pessoa designada, portadora de deficiência, que viva sob a dependência econômica do servidor.

17 Questão 234440 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE, Ensino Médio

João, que era casado com Maria e tinha um filho menor não emancipado chamado Júnior, exercia, quando veio a falecer, atividade abrangida pelo RGPS, como empregado de uma fábrica há oito meses, recebendo, nesse período, um salário de R$ 700,00. Morava ainda com o casal e o filho menor a mãe de João.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Maria, sua sogra e Júnior não têm direito à pensão por morte, porque João, que trabalhou apenas oito meses, não completou a carência, que é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis à concessão de benefício previdenciário.
b) Para se habilitarem à pensão por morte, Maria, Júnior e a mãe de João precisam comprovar que dependiam economicamente de João.
c) Caso seja requerida apenas por Maria, a pensão por morte será concedida a partir do dia do óbito de João, independentemente da data do requerimento.
d) Aplica-se o fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, que é feito com base no salário-debenefício da aposentadoria que seria devida a João na data do seu falecimento.
e) Se Maria, sua sogra e Júnior requererem pensão por morte, o benefício será concedido apenas a Maria e Júnior, em partes iguais, sendo que a parte de cada um poderá ser menor que um salário mínimo.

20 Questão 222795 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC, Ensino Médio

A pensão por morte, no âmbito do regime previdenciário a que estão atualmente sujeitos os servidores providos exclusivamente em cargos em comissão, segundo as normas disciplinadoras e/ou à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF/STJ):

I. Tem sua concessão regida pelas leis em vigor na data do óbito do segurado.

II. Pode ter como beneficiário qualquer pessoa indicada pelo segurado, ainda que não seja seu cônjuge, companheiro ou dependente.

III. Independe de período de carência.

Quais estão corretas?

a) I, II e III.
b) Apenas I.
c) Apenas I e II.
d) Apenas I e III.
e) Apenas II e II

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