Questões Partes e procuradores Concurso com Gabarito

32 Questão 527057 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TJPA PA, CESPE, Ensino Médio

Tiago, menor impúbere, devidamente representado por sua mãe e por intermédio do defensor público, ajuizou ação de alimentos contra Roberto, pai do autor. A ação foi julgada procedente e o réu não cumpriu a determinação da sentença. O representante do Ministério Público estadual propôs a ação de execução da sentença que fixou os alimentos, em defesa dos direitos do menor que se encontra sob a guarda e responsabilidade da genitora.

Com referência à legitimação de partes e procuradores na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) O Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos e execução da sentença como substituto processual, em favor do menor que se encontra sob guarda e responsabilidade da genitora.
b) Tiago, por ser absolutamente incapaz, pode participar da relação processual, como autor, mediante seu representante legal. Assim, a representação, na esfera do processo civil, significa que o absolutamente incapaz, não tendo capacidade processual, mas exclusivamente capacidade de ser parte, não pode agir, em nenhuma hipótese, por si, seja como autor ou réu.
c) No caso, o juiz deverá nomear um curador especial para o menor, em face da existência de conflitos de interesses deste e de seu pai, pois, na ação proposta, figura como réu Roberto, pai de Tiago.
d) A ação de execução deve ser julgada procedente, condenando-se Roberto ao pagamento dos alimentos devidos a Tiago e a multa por litigância de má-fé, consistente na negativa de cumprir a determinação constante da sentença que fixou os alimentos devidos ao filho.

33 Questão 525389 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF, Ensino Médio

Assinale a única opção correta.

a) A competência para processar e julgar mandado de segurança é definida em razão da matéria, não em função da autoridade coatora.
b) Ocorrendo a errônea indicação da autoridade indigitada coatora, ao juiz não é dado corrigir o pólo passivo do mandamus.
c) Conforme o art. 7º II, da Lei do Mandado de Segurança, o juiz pode suspender o ato que deu ensejo à impetração quando for urgente o fundamento do pedido e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida.
d) A sentença que não conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não podendo, pois, ser executada provisoriamente.
e) O direito de requerer mandado de segurança extingüir- se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias do ato impugnado.

34 Questão 677117 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Partes e Procuradores, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de

a) o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade.
b) a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória
c) o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações.
d) qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito.
e) o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente.

36 Questão 732365 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Advogado, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Sobre as partes e procuradores no processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com entendimento sumulado, o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, não alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Em razão do princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar ou mandado de segurança.

III. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo.

Está correto o que se afirma em:

a) I e III, somente.
b) II e III, somente.
c) III, somente.
d) I, somente.
e) nenhuma.

39 Questão 525644 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Ensino Médio

O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.

a) Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.
b) O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
c) O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
d) Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.

Questões de Concurso: Partes e procuradores

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