Questões Partes e procuradores Concurso com Gabarito

22 Questão 526791 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFE, Ensino Médio

Assinale a afirmativa correta:

a) O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.
b) A União e os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente pelo Presidente da República e Governadores, respectivamente.
c) O advogado para pleitear, em nome de outrem, precisa estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e munido de instrumento de mandato, que é a procuração.
d) Os incapazes podem pleitear em juízo seus direitos por si ou por meio de seus representantes legais.
e) Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.

23 Questão 731386 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Advogado, Conselho Regional de Farmácia RS, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Com relação às partes e procuradores no Processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. A nomeação de advogado com poderes para o foro em geral dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma reconhecida.

II. De acordo com entendimento sumulado do TST, o jus postulandi das partes não alcança a ação rescisória e o mandado de segurança.

III. O trabalhador que usou jus postulandi para propor ação e foi sucumbente em primeiro grau deve contratar advogado para interpor recurso ao Tribunal.

IV. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou por curador nomeado em juízo.

Está correto o que se afirma em:

a) II, III e IV, somente.
b) III e IV, somente.
c) I e II, somente.
d) II e IV, somente.
e) todas.

25 Questão 527121 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE, Ensino Médio

Quanto ao litisconsórcio ? fenômeno processual que consiste na pluralidade de partes em um litígio ?, assinale a opção correta.

a) No litisconsórcio necessário, é indispensável a participação de todos os consortes, porque a decisão do litígio, apesar de não ser uniforme para todos, como regra, vincula aqueles que estão integrados naquela relação processual.
b) O litisconsórcio unitário e facultativo é aquele que se estabelece por vontade das partes e o litígio pode ser decidido de maneira diferente para cada um deles.
c) No litisconsórcio simples e necessário, a prova produzida por um dos litisconsortes não poderá aproveitar ou prejudicar os demais.
d) Existindo o pressuposto legal para a formação do litisconsórcio facultativo, e formado este, os litisconsórcios serão considerados, em suas relações com a parte contrária, como litigantes distintos, e os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

28 Questão 731709 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC, Ensino Médio

Augusto, menor com 16 anos de idade, trabalhou dois anos como jardineiro na casa de Ulisses. Um mês após a sua dispensa, orientado por um amigo, dirigiu-se a Vara do Trabalho da comarca, desacompanhado de seus pais, para ajuizar reclamação trabalhista verbal em face do seu exempregador, com objetivo de receber as verbas decorrentes da rescisão contratual. Com fulcro na legislação e no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,

a) a reclamação trabalhista do menor será feita por seus representantes legais e pode ser utilizado o jus postulandi para esse tipo de ação trabalhista, limitado às Varas de Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.
b) Augusto pode ajuizar reclamação trabalhista verbal na Vara do Trabalho sem a presença de representante legal, mas em caso de ter que mover recurso ao Tribunal Regional do Trabalho deverá contratar advogado.
c) o direito de postular sem a participação do representante legal do menor e a assistência de advogado limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho desde que o valor dos pedidos não ultrapasse o teto fixado para o rito sumaríssimo.
d) por ser menor, Augusto não pode ajuizar ação trabalhista sem a assistência de advogado e dos seus representantes legais, em nenhuma das instâncias da Justiça do Trabalho.
e) Augusto somente poderá atuar em Juízo com a representação do Ministério Público do Trabalho, ainda que possua seus representantes legais civis, devendo contratar advogado para qualquer tipo de recurso que pretenda interpor da decisão de primeiro grau.

29 Questão 525364 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC, Ensino Médio

Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que

a) a liberdade do exercício profissional possibilita aos advogados das partes criarem embaraços à efetivação de procedimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
b) as partes, em razão da amplitude do direito de defesa, podem formular pretensões cientes de que são destituídas de fundamento.
c) o direito de liberdade de expressão permite que as partes deixem de expor os fatos em juízo conforme a verdade.
d) a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz.
e) é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

Questões de Concurso: Partes e procuradores

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