Questões Parte Geral Concurso com Gabarito

44 Questão 33773 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta:

a) Havendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural a se submeter a intervenção cirúrgica.
b) Não é válida, em nenhuma hipótese, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte.
c) Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer a proteção aos direitos da personalidade, o cônjuge e os descendentes, exclusivamente.
d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
e) Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

45 Questão 33232 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Superior

Com relação à pessoa natural, personalidade e capacidade, assinale a opção correta.

a) O Código Civil atual preceitua que os loucos de todo o gênero são absolutamente incapazes.
b) O Código Civil de 2002 inovou ao dar tratamento específico ao natimorto, inclusive, conferindo-lhe alguns direitos da personalidade, como o nome, por exemplo.
c) De acordo com a teoria da personalidade condicional, o nascituro adquire personalidade jurídica desde a sua concepção, sendo, desde então, considerado pessoa.
d) A capacidade de direito não pode ser confundida com a personalidade, apesar de toda pessoa ser capaz de direitos.
e) A capacidade dos índios é regulada por legislação especial.

46 Questão 34096 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE SE, CESPE, Ensino Superior

Com relação às pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.

a) Se for coletiva a administração das referidas pessoas jurídicas, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, ainda que o ato constitutivo disponha de modo diverso.
b) O direito de anular a constituição da pessoa jurídica de direito privado por defeito do ato constitutivo decai no prazo de cinco anos, contado da publicação do ato de inscrição no órgão competente.
c) De acordo com a doutrina, os partidos políticos, por funcionarem e por serem organizados conforme o disposto em lei específica, não são considerados pessoas jurídicas de direito privado.
d) As pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos da personalidade.
e) A existência legal dessas pessoas jurídicas inicia-se com a inscrição do seu ato constitutivo na junta comercial, vedada a exigência de registro, autorização ou aprovação do poder público.

47 Questão 33937 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

Carlos emprestou R$ 1.000,00 a Pedro, sócio da "Construtora Bertolai Ltda.", empresa de grande porte. O contrato foi formalizado em instrumento subscrito por duas testemunhas. Na data em que o dinheiro deveria ser devolvido, Pedro negou-se ao pagamento, afirmando insuficiência de recursos. Diante do inadimplemento, Carlos ajuizou execução de título executivo extrajudicial, contra a qual não foram opostos embargos. Na fase de indicação de bens à penhora, constatou-se somente que Pedro não possuía bens penhoráveis. Por esta razão, Carlos requereu desconsideração inversa da personalidade jurídica, a qual deverá ser

a) indeferida, pois a mera ausência de bens penhoráveis não autoriza o pedido.
b) deferida, pois a empresa de que Pedro é sócio possui condições suficientes para pagar o débito.
c) deferida apenas se provado que Pedro ostenta cargo de gerência na empresa de que é sócio.
d) indeferida, pois não é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
e) deferida, pois se está diante de relação de consumo.

49 Questão 30554 | Direito Penal, Parte Geral, Advogado, CRAISA, CAIPIMES, Ensino Superior

Assinale a alternativa incorreta afeta aos direitos de personalidade, segundo o Código Civil vigente.

a) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
b) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte e o ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
c) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
d) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Questões de Concurso: Parte Geral

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