Questões Paraíba Constituição Estadual Concurso com Gabarito

A base de cálculo do ICMS

a) será apenas o valor da mercadoria nas entradas de mercadorias trazidas por contribuintes de outras unidades da Federação, sem destinatário certo, no Estado da Paraíba.
b) dispensará o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.
c) é o valor da operação da qual decorra a entrega ao consumidor nos casos das empresas distribuidoras de energia elétrica.
d) será a mesma do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou comercialização desde que configure fato gerador de ambos os impostos.
e) é integrada, dentre outros elementos, pelos impostos de importação e sobre produtos industrializados nas hipóteses de desembaraço aduaneiro e de aquisição em licitação pública em caso de apreensão ou abandono, de mercadorias ou bens importados do exterior

São obrigações acessórias dos contribuintes enquadrados no regime de recolhimento fonte, escriturar

a) o livro de Registro de Saída e emitir nota fiscal de venda ao consumidor, diariamente.
b) os livros de Registro de Saída e de Registro de Inventário, mensalmente.
c) os livros de Registro de Entrada e de Registro de Inventário, anualmente.
d) o livro de Registro de Inventário e apresentar Guia de Informação sobre o Valor Adicionado (GIV, anualmente.
e) os livros de Registro de Entrada e de Apuração do ICMS, anualmente.

No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

a) da entrada de mercadoria no estabelecimento do contribuinte, ainda que de outro estabelecimento do mesmo titular.
b) da conclusão da prestação de serviços de transporte intermunicipal.
c) do ato final de transporte que teve como destino o exterior.
d) do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.
e) da saída, do estabelecimento do contribuinte, de mercadoria ou bem oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao ativo fixo.

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