Questões PROCESSO DE CONHECIMENTO Concurso com Gabarito

31 Questão 224256 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE SE, FCC, Ensino Médio

Rafael Moreno, espanhol, faleceu na França, deixando bens imóveis nas cidades de Madri (Espanha), Paris (França) e, no Brasil, nas cidades de Aracaju e São Paulo. Seu inventário, relativamente aos bens deixados no Brasil, é de competência

a) relativa da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.
b) absoluta da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.
c) relativa da justiça brasileira, devendo o inventário processar-se no Distrito Federal.
d) absoluta da justiça francesa, pois, face a concorrência de competência internacional, prevalece aquela do país do falecimento do autor da herança.
e) absoluta da justiça espanhola, tendo em vista ter sido em Madri o último domicílio declarado do autor da herança.

34 Questão 175872 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE MG, FUMARC, Ensino Médio

A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é correto afirmar:

a) A denunciação da lide é cabível ao proprietário, quando o réu, citado em nome próprio, exerce a posse direta da coisa demandada.
b) Na oposição, o terceiro opoente coloca-se contrário à pretensão deduzida pelo autor, auxiliando o réu.
c) A correção do pólo passivo da demanda é feita através do chamamento ao processo daquele que nela deve figurar como réu.
d) A nomeação à autoria é cabível quando apenas um dos devedores solidários é acionado judicialmente e pretende, no mesmo processo, a responsabilização dos co-devedores.
e) A oposição, oferecida antes da audiência, será processada nos autos principais e correrá simultaneamente com a ação.

35 Questão 157186 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR, Ensino Médio

Relativamente à atuação do Ministério Público, de acordo com a disciplina da lei processual civil, considere as seguintes afirmativas:

1. Nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela e curatela, a intervenção do Ministério Público é obrigatória; nas de interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade, facultativa.

2. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado dos atos do processo que lhe digam respeito.

3. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

4. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes que às partes, sem ter, contudo, os mesmos ônus.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

39 Questão 225536 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE SP, FCC, Ensino Médio

Tratando-se de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que

a) a assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico fundado em direito real.
b) a Fazenda Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para recorrer.
c) a intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da competência para o julgamento da demanda.
d) em ação cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como litisconsorte necessária.
e) não há condenação do assistente simples em honorários advocatícios.

40 Questão 134212 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

A respeito dos recursos no processo civil, considere:

I. Cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

II. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

III. A existência de repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso especial.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III.
b) I e III.
c) I e II.
d) II e III.
e) I.

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