Questões de Concurso: Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil

Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social.

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

No Brasil, o primeiro texto constitucional a adotar e tratar da criação das casas de socorros públicos foi a Constituição da República de 1824.

Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.

Os IAPs seguiam um modelo de capitalização com base em contribuições feitas por empregados e empregadores pela União.

Ao tratar das características da Previdência Social brasil eira pode-se identificá-la como:

I. financiamento via regime de repartição e solidarie dade inter e intrageracional.

II. gestão pública tripartite composta por governo, em pregadores e trabalhadores.

III. gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores, empregadores e aposenta dos/ pensionistas.

É correto o que se afirma APENAS em

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

A Constituição da República de 1988 e a Lei n.o 8.213/1991 modificaram os critérios de acesso ao benefício previdenciário para os trabalhadores rurais: a idade de aquisição do direito passou a ser 55 anos para as mulheres e sessenta anos para os homens; foi dispensada a comprovação de contribuição, bastando apenas o exercício da atividade; cada um dos cônjuges passou a ter direito ao benefício, cujo valor foi elevado de meio para um salário mínimo.

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

Na evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, foi posteriormente substituído pelo modelo das caixas de aposentadoria e pensão, que eram criadas na estrutura de cada empresa.

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) uniformizou a legislação previdenciária das diferentes categorias de trabalhadores, amparadas por distintos institutos previdenciários.

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Inicialmente, as contribuições para o INPS eram de 8% para o empregado e de 16% para o empregador, e era vedada a transferência de recursos do tesouro para cobrir eventuais déficits, o que foi fator importante para garantir a estabilização do déficit público no período.

Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que se seguem.

As atuais regras constitucionais impedem que os municípios tenham seus próprios institutos de previdência.

Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.

Enquanto nos anos 80 do século passado ocorreu aumento na participação dos trabalhadores com carteira assinada no total da população ocupada, na década seguinte, constatou-se redução na proporção dos contratados com carteira assinada.