Questões Organizações Internacionais Teoria Geral Concurso com Gabarito

A respeito dos esforços realizados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) para combater a corrupção, assinale a opção incorreta.

a) Entre os objetivos da Convenção Interamericana contra a Corrupção está o de promover e fortalecer o desenvolvimento, por cada um dos Estados Partes, dos mecanismos necessários para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção.
b) A Convenção Interamericana contra a Corrupção é aplicável sempre que o presumido ato de corrupção seja cometido ou produza seus efeitos em um de seus Estados Partes.
c) O Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção consiste em um sistema intergovernamental destinado a monitorar e encorajar o cumprimento da referida Convenção.
d) Adotado no contexto dos esforços contra a corrupção, o Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção prevê, entre outros aspectos, a cooperação para recuperação de ativos.
e) Todos os países membros da OEA estão automaticamente vinculados à Convenção Interamericana contra a Corrupção. A Convenção, no entanto, segue aberta à adesão de países que não sejam membros da OEA.

Quanto às funções desenvolvidas pelos órgãos que compõem a OIT, assinale a opção correta.

a) A Conferência constitui órgão meramente administrativo que se reúne sempre que necessário em local fixado pelo Conselho Geral.
b) A Conferência constitui órgão consultivo que se reúne sempre que necessário em local estabelecido pelo Conselho de Administração.
c) A Conferência constitui órgão deliberativo que se reúne sempre que necessário em local determinado pela Corte de Administração.
d) A Conferência constitui órgão deliberativo que se reúne sempre que necessário em local estabelecido pelo Conselho de Administração.
e) A Conferência constitui órgão consultivo que se reúne sempre que necessário em local fixado pelo Departamento Internacional do Trabalho

Relativamente à Conferência da Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:

a) Cada Estado-Membro poderá, justificadamente, impugnar a inscrição, na ordem do dia da sessão, de diversos dos assuntos previstos. Mas os assuntos impugnados ficarão incluídos na ordem do dia, se assim a Conferência o decidir pela metade mais um dos votos presentes.
b) As decisões na Conferência serão tomadas pela simples maioria dos votos presentes, exceto nos casos em que outra fórmula não for prescrita pela Constituição da Organização Internacional do Trabalho, por qualquer convenção ou instrumento que confira poderes à Conferência, ou, ainda, pelos acordos financeiros e orçamentários concluídos com as Nações Unidas.
c) A Conferência poderá adir às suas comissões consultores técnicos, com direito de voto.
d) Para que uma Convenção seja aceita em votação final pela Conferência, são necessários três quintos dos votos presentes.
e) Para que uma Recomendação seja aceita em votação final pela Conferência, é necessária a aprovação por metade mais um dos votos presentes.

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