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Questões de Concurso: Organização dos Poderes

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31 Questão 425819 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Ensino Médio
Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afirmativas: I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado seja convertida em atípica, e vice versa, por força de lei. II. Há exclusividade no exercício de cada função pelos Poderes de Estado. III. As linhas definidoras da competência têm caráter legal e apolítico. Marque a alternativa correta .
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32 Questão 432882 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE, Ensino Médio

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O poder de modificar o texto originário da Constituição advém do exercício do poder constituinte reformador e do revisor, os quais podem ser manifestados a qualquer tempo, mediante o voto de três quintos de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.

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33 Questão 439887 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ AM, NCE, Ensino Médio

Cabe ao Conselho Nacional de Justiça a competência para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos Juízes. Julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade compete:

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34 Questão 671828 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, Ensino Superior
Com relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o Poder
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35 Questão 425396 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Ensino Médio

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

I. o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. a Presidência da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

 III. a Presidência da República, as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal.

IV. o Supremo Tribunal Federal, o Senado Federal e os Governos Estaduais.

Está correta ou estão corretas:

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36 Questão 434933 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista de Assuntos Jurídicos, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, relativos à organização dos poderes do Estado.

A fixação dos subsídios dos ministros do STF é de competência do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, mediante lei de iniciativa conjunta dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.

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37 Questão 426218 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE, Ensino Médio

A respeito do sistema eleitoral previsto na Constituição da República e no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

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39 Questão 856059 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, Ensino Médio

O  Estado  é  pessoa  jurídica  territorial  soberana,  formada  pelos  elementos  povo,  território  e  governo  soberano. 

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª  ed. 2008. p. 13.  

Quanto às noções de Estado, julgue o item.

Constituem Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos são independentes e harmônicos entre si.

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40 Questão 441795 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Gestor Fazendário, SEF MG, NCE, Ensino Médio
Na Constituição foi assegurado o princípio da Separação entre os Poderes. Existe, no entanto, um sistema de controle recíproco no qual cada poder controla e fiscaliza os demais. A doutrina denomina esse sistema de:
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