Questões Organização da Administração Pública de Concursos Públicos com Gabarito

11 Q856428 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, Ensino Médio, 2020

No que se refere à concentração e desconcentração, centralização e descentralização, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - A ideia de administração pública direta e indireta equivale aos conceitos de administração pública concentrada e desconcentrada. II - A um sindicato pode ser outorgada a qualificação de organização da sociedade civil de interesse público para, por exemplo, promover o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza. III - A transferência de atribuições no âmbito da administração pública do centro para setores periféricos dentro da mesma pessoa jurídica elimina a vinculação hierárquica.

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
e) Nenhum dos itens é verdadeiro.

12 Q855962 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, COREN SC Advogado, Dédalus Concursos, Ensino Médio, 2020

Nos termos legais, os consórcios públicos podem adotar a forma de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. Quando adotar a forma de pessoa jurídica de direito público, o consórcio público é classificado como:

a) Fundação pública, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.
b) Autarquia, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.
c) Convênio, que não integra a administração direta ou indireta dos entes consorciados.
d) Associação pública, que não integra a administração indireta dos entes consorciados.
e) Associação pública, que integra a administração indireta do líder do consórcio.

13 Q855287 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Prefeitura de Romelândia SC Auxiliar Administrativo CRAS, GS Assessoria e Concursos, Ensino Fundamental, 2020

A Administração Pública pode ser direta ou indireta. A Administração Pública Direta tem seus servidores públicos selecionados por meio de concurso público e possuem vínculo estatutário. A Administração Pública Indireta é composta por entidades criadas e ligadas ao Governo para desempenhar os mais variados papéis na prestação de serviços à população. A Administração Pública Direta é composta por:

a) União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
b) Autarquias, Fundações e Municípios.
c) Empresas Públicas, União e Sociedades de Economia Mista.
d) Fundações, Estados e Distrito Federal.
e) Empresas Públicas, União e Estados.

14 Q855269 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Prefeitura de Bagé RS Auditor, FUNDATEC, Ensino Médio, 2020

A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal (art. 37), submete-se, entre outros, aos seguintes preceitos:

a) Caso haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de um cargo público de médico com um de técnico científico.
b) É vedada a equiparação, mas permitida a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
c) Obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
d) Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos previstos em lei, destinam-se às atribuições de direção, assessoramento, segurança, motorista e secretaria.
e) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

15 Q855096 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde Saúde Pública, SES DF, IADES, Ensino Médio, 2020

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

São exemplos da administração pública indireta as Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e podem atuar na assistência à saúde.

Certo
Errado

17 Q854209 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde Saúde Pública, SES DF, IADES, Ensino Médio, 2020

A forma de gestão de serviços de saúde mais frequente e tradicional é a administração direta por meio de uma secretaria de saúde, sendo um exemplo desse tipo de gestão a Fundação Hospitalar do Distrito Federal.

Certo
Errado

20 Q853750 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico, ACCESS, Ensino Médio, 2020

Quanto à centralização e à descentralização administrativa, assinale a afirmativa incorreta.

a) O hierarca tem, perante seus subordinados, poderes de comando, fiscalização, revisão, punição, decisão sobre controvérsias de competência, delegação ou avocação de competências, os quais exercita nos termos da lei, sendo certo que, quando há a descentralização do poder, o vínculo hierárquico permanece, uma vez que os poderes do hierarca não sucumbem à descentralização, posto que permanecem vinculados ao cargo.
b) Na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade, como: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
c) A desconcentração compreende a distribuição interna de plexos de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas, sendo as atribuições repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.
d) Hierarquia compreende o vínculo de autoridade, que une órgãos e agentes, através de escalões sucessivos, em uma relação de autoridade de superior a inferior, de hierarca a subalterno.
e) Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. Compreende, por exemplo, atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Questões de Concursos Públicos: Organização da Administração Pública

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